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O mês de agosto marca a consolidação dos preparativos e o início oficial da corrida eleitoral em todo o país. O calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral fixa prazos decisivos para partidos, candidaturas, eleitores e meios de comunicação com vistas ao primeiro turno do pleito de 2026.

A data-limite para a realização das convenções partidárias e definição de coligações é 5 de agosto. Na sequência, até as 19h do dia 15 de agosto, as legendas e federações devem apresentar os pedidos formais de registro de todas as suas candidaturas, a partir daí, deixa de existir o pré-candidato e passa a ser denominado de candidato.

O dia 18 de agosto serve de parâmetro oficial para o cálculo das cotas de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os percentuais destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas no dia 21 de agosto, e os repasses financeiros correspondentes devem ser efetuados pelos partidos até 30 de agosto.

A propaganda eleitoral geral - liberada inclusive na internet, em comícios e por meio de caminhadas e material impresso - tem início autorizado no dia 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será veiculado entre os dias 28 de agosto e 1º de outubro.

Para os veículos de comunicação, as restrições entram em vigor em 6 de agosto. A partir desta data, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a concorrentes ou transmitir enquetes e programas de ficção com alusões diretas a candidatos.

A Justiça Eleitoral também cumpre etapas organizacionais essenciais ao longo do mês: 5 de agosto: Prazo final para a indicação de mesários, definição dos locais de votação e nomeação das Juntas Eleitorais.

20 de agosto: Data-limite para que eleitores que necessitam votar fora do domicílio eleitoral de origem - como militares em serviço, agentes de segurança, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e detentos provisórios - solicitem a habilitação para o voto em trânsito.

27 a 31 de agosto: Período final para a agregação de seções eleitorais pelas zonas regionais.

Com o encerramento do prazo para registro de candidaturas em meados do mês, os órgãos da Justiça Eleitoral entram em regime de plantão contínuo durante fins de semana e feriados para a análise dos processos de impugnação e validação dos nomes que figurarão nas urnas.