Marília Carvalho de Melo vem ao Sul de Minas para falar com prefeitos, secretários e procuradores municipais

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Prefeitos, secretários municipais e procuradores jurídicos de cidades do Sul de Minas se reúnem na próxima terça-feira, dia 21 de julho, com a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo. Os encontros serão realizados nas cidades de Pouso Alegre e Varginha, e têm como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a repactuação dos contratos de concessão após o processo de desestatização da Companhia.

As agendas dão continuidade a uma série de reuniões que vêm sendo realizadas em várias regiões do Estado. O foco é fornecer aos gestores municipais embasamento técnico, jurídico e regulatório para apoiar a análise sobre a conversão dos contratos de água e esgoto. O debate contará ainda com o apoio institucional do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, que confirmou presença nos eventos.

Durante as reuniões, serão apresentados os principais pontos da nova modelagem contratual, incluindo as garantias previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, mecanismos de estabilidade regulatória e instrumentos de proteção aos usuários. Equipes técnicas da Copasa estarão de plantão para responder diretamente aos questionamentos das lideranças locais.

Segundo a Companhia, a iniciativa busca oferecer subsídios para que os municípios tomem decisões seguras e transparentes, respeitando a autonomia de cada administração. Entre os temas de destaque na programação estão: planos para atingir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A manutenção da tarifa uniforme em Minas Gerais e a continuidade da Tarifa Social - que garante descontos de até 65% na conta para famílias de baixa renda.

Discussão sobre as regras de repasse de verbas aos fundos municipais de saneamento básico.

Os encontros no Sul de Minas foram divididos em dois turnos para facilitar o deslocamento dos gestores da região. No período da manhã, às 9h30, reunião na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (CISAMESP). Avenida Armando Rubens Storino, nº 2.200, bairro Jardim Canadá, Pouso Alegre.

À tarde, às 14h, reunião na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), na rua Justiniano Paiva, nº 3, bairro Vila Bueno, em Varginha.