Emaranhado de fios é visão comum em Lavras, bem como fiação pendurada, visão que os vereadores Tide e Caçapa querem acabar. Fotos: Jornal de Lavras

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A Câmara Municipal de Lavras aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta a organização, manutenção e fiscalização de fios e cabos nos postes de iluminação pública da cidade.

A proposta, de autoria do vereador Aristides Silva Filho, o Tide (PT), com coautoria de Luiz Carlos dos Santos, o Caçapa (DC), recebeu o voto favorável dos 17 parlamentares e segue agora para sanção ou veto da prefeita Jussara Menicucci (PSD), que tem o prazo de 15 dias para análise.

A medida surge como resposta às frequentes reclamações da população sobre o acúmulo de fios soltos, rompidos ou em desuso no município.

Segundo os autores, além do forte impacto visual negativo, o excesso de fiação sem identificação e o abandono de cabos por empresas de telecomunicações geram riscos reais à segurança de pedestres, motociclistas e moradores, funcionando como um "passivo ambiental" urbano.

Se sancionada, a nova legislação dará ao município o instrumento legal necessário para cobrar a regularização e a limpeza das estruturas. A definição de qual órgão será responsável por fiscalizar as empresas e aplicar as penalidades caberá ao Poder Executivo, que terá até 90 dias para regulamentar a lei após a sua publicação.