Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Lavras

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deu uma resposta à violência doméstica em Lavras na manhã de ontem, terça-feira, dia 24 de março. Por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), os agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um caminhoneiro de 40 anos, investigado por reiteradas violações à Lei Maria da Penha.

A prisão foi decretada após uma representação minuciosa da delegada titular da Deam, Ana Paula Santana Rezende Arruda, que identificou que o agressor não apenas ignorava as ordens da Justiça, mas intensificava o assédio psicológico contra a vítima, também de 40 anos.

Segundo o inquérito policial, o homem estava plenamente ciente das medidas protetivas que o proibiam de manter qualquer tipo de contato com a ex-companheira. No entanto, o investigado utilizava aplicativos de mensagens para enviar ofensas e ameaças.

A investigação revelou uma estratégia de coação indireta, através de contatos de terceiros, utilizando familiares para enviar recados intimidatórios.

Testemunhas confirmaram que o teor das comunicações era de extrema agressividade, mencionando possíveis vinganças, o que causou profundo abalo emocional e temor à vítima.

A vítima apresentou à Deam registros de tela (prints) e áudios que comprovaram o descumprimento sistemático das determinações judiciais.

A prisão preventiva, uma das medidas mais severas do processo penal, foi solicitada pela PCMG devido à reiteração delitiva. Quando um agressor demonstra que a medida protetiva "no papel" não é suficiente para frear seu comportamento, o Poder Judiciário autoriza o recolhimento ao sistema prisional para garantir a integridade física e psíquica da mulher.

O caminhoneiro foi detido e, após as formalidades na delegacia, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A delegada Ana Paula Santana Rezende Arruda reforçou que a Polícia Civil em Lavras está vigilante e que o descumprimento de medidas protetivas é crime autônomo, passível de prisão imediata. A instituição destaca que a denúncia é a principal ferramenta de interrupção do ciclo de violência.