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Publicada em: 16/03/2016 15:00 - Atualizada em: 16/03/2016 20:13
Aloísio Soares foi destituído do cargo antes mesmo de ser empossado
Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social, que elegeu Aloísio Soares, ex-secretário do ex-prefeito Marcos Cherem, estava em desacordo com o a lei, segundo alegações do ex-presidente do Conselho

Aloísio Soares, presidente eleito para a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social e que não foi empossado, a alegação foi de que a eleição estava em desacordo com a lei 2.259

 

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Os conselhos municipais são órgãos independentes formados por representantes da sociedade e do governo, eles fiscalizam e acompanham as ações de diversas secretarias municipais, como cultura, ação social, saúde e outras.

Recentemente, no dia 16 de fevereiro, foi eleita a diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, os representantes das entidades beneficentes se reuniram para eleger a nova Mesa Diretora e foram eleitos os seguintes membros: presidente, Aloísio Soares de Lima Júnior, ele representante de entidades sociais prestadoras de serviços; vice-presidente, Nélida Borin de Oliveira, representante do poder público municipal, ela é da Secretaria Municipal de Saúde; primeiro secretário, Cláudia Alessandra dos Santos, também representante do poder público, ela trabalha na Secretaria Municipal de Educação; segundo secretário, Cláudio Alvim dos Santos, representante do poder público municipal, funcionário da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social segue os princípios da política de Assistência Social (CMAS), garantidos na legislação desde a constituição Federal de 1988. As resoluções do CMAS são partes do seu trabalho e normatizam os critérios para certificação das entidades sociais.

O presidente eleito foi Chefe de Gabinete do ex-prefeito Marcos Cherem e também foi secretário Municipal de Desenvolvimento Social. A eleição de Aloísio não foi bem aceita pela ala governista e neste mês de março Aloísio Soares de Lima Júnior recebeu um ofício datado do dia 23 de fevereiro, nele, Cláudio Alvim dos Santos, que deixou o cargo como presidente e foi eleito secretário da nova diretoria, comunicou ao presidente eleito, Aloísio Lima, que sua eleição tornava-se sem efeito e justificou: "uma vez que a minha condição de membro titular do Conselho expirou-se, estando em desacordo com a lei 2.259 de 3 de junho de 1996, em seu artigo 3º".

Mesmo alegando que a eleição que deu a presidência ao ex-secretário do ex-prefeito Marcos Cherem estava em desacordo, já que ele, segundo suas explicações não era mais presidente, assinou o ofício no dia 23 de fevereiro como: "Cláudio Alvim dos Santos – Presidente".

Diante disso foi marcada uma reunião para o dia 10 de março, onde indicaram os novos conselheiros. O Lar e Vida, cujo representante na reunião era Aloísio Lima, ficou fora, neste caso Aloísio não poderá concorrer a cargos.

 
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