Vereador proponente da CPI, Alisson Mattioli

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O vereador Alisson Mattioli requereu na noite de ontem, segunda-feira, na reunião ordinária da Câmara Municipal, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), um instrumento legado ao Poder Legislativo, que tem a função de investigar e fiscalizar eventuais desmandos no governo, atuando no controle da administração pública e na defesa dos interesses da coletividade. A CPI requerida ontem pelo parlamentar é para investigar se está havendo irregularidades na Área Azul, se está havendo descumprindo de clausulas contratuais.

No documento apresentado a Mesa Diretora da Câmara, o vereador enumerou seis itens a serem investigados: aumento da área de exploração do estacionamento rotativo sem a autorização do Poder Executivo; aumento da taxa a partir do dia 21 deste mês, também sem a autorização do Poder Executivo; autuação da infração pelo Agente de Trânsito em momento posterior à constatação da infração pelo funcionário da empresa; revisão do percentual repassado ao erário público; apuração de eventuais equívocos relacionados às informações prestadas no folheto confeccionado pele empresa Serttel e distribuídos para a população informando novos valores a serem cobrados, a partir do dia 21, próxima segunda-feira; e os critérios para a demarcação de vagas para idosos e de carga e descarga.

A proposta do vereador Alisson Mattioli em instaurar a "CPI da Área Azul" foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e, após a aprovação, o presidente da Câmara, vereador Cleber Pevidor, indicou os membros para compor a comissão, que possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Os membros indicados foram: o vereador proponente Alisson Mattioli e os vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, José Henrique Rodrigues e Evandro Castanheira Lacerda.

Vale lembrar que toda CPI possui um prazo para apresentar resultados, o que significa que seu funcionamento não pode se prolongar irrestritamente no tempo, mesmo havendo a possibilidade de sua prorrogação. Os cinco membros deverão se reunir ainda esta semana para traçar uma linha de investigação e dar início aos trabalhos de apuração.

O aumento que passaria a valer a partir de segunda-feira, dia 21 de setembro, está suspenso, isso porque o prefeito Silas Costa Pereira não assinou a autorização do aumento anunciado pela direção da empresa.