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O Governo de Minas Gerais tenta encontrar alternativas para conter o crescimento de sua dívida com a União, que já atinge a marca histórica de R$ 185,8 bilhões, acumulada principalmente ao longo dos últimos anos. Como parte do pacote de medidas fiscais, o Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que solicita autorização para alienar e transferir bens do patrimônio público de forma a abater parte desse passivo bilionário com o Governo Federal.
A proposta do governo mineiro desenha dois caminhos para os imóveis selecionados: a venda direta ao mercado tradicional, por meio de licitações na modalidade de leilão, ou a federalização. Na prática, a federalização funciona como uma "dação em pagamento": o estado transfere a propriedade do bem para o patrimônio da União, e o valor de mercado desse imóvel é descontado do total da dívida do Estado.
Entre os ativos listados no projeto de lei, destaca-se uma área em Lavras. Trata-se de um terreno localizado na rua Paulo Costa Pereira, no bairro Vila Mariana. A área pertence originalmente à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) e estava inserida nos planos locais para a futura construção de conjuntos de habitação popular.
A inclusão deste lote específico gerou debates sobre o futuro da moradia popular na cidade. No entanto, se o projeto for aprovado nos moldes propostos, a área deve caminhar para a federalização. Caso o patrimônio passe a ser administrado pela União, a expectativa técnica é que o loteamento seja absorvido por programas habitacionais do Governo Federal (como o Minha Casa, Minha Vida), mantendo sua finalidade social original, mas sob a gestão de Brasília.
Lavras não é o único município da região afetado pelo plano de desestatização de ativos. A lista enviada à ALMG engloba outros patrimônios importantes no Sul de Minas, que também aguardam o aval dos deputados estaduais para irem a leilão ou serem federalizados. Entre eles estão: o Aeroporto Melo Viana, em Três Corações, infraestrutura importante de transporte na região.
Em Poços de Caldas, o imóvel que serve como sede da Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Em Itamonte uma fatia de terras pertencentes ao território mineiro que integra o Parque Nacional do Itatiaia.
O projeto agora tramita nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para a votação definitiva em plenário, onde o governo precisará articular apoio para aprovar a venda do patrimônio mineiro.