Prefeitura de Lavras

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Uma denúncia bombástica foi feita na reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras na noite de ontem, segunda-feira, dia 9 de março. Os vereadores João Paulo Felizardo, Jaqueline Fráguas e José Cherem trouxeram a público a denúncia do cancelamento, por parte do Executivo Municipal, de uma verba federal de R$ 30 milhões destinada ao Hospital Vaz Monteiro (HVM), fruto de uma emenda de bancada, conquistada por meio de uma complexa articulação política liderada pelo vereador João Paulo Felizardo em conjunto com o ex-deputado estadual Fábio Cherem. De acordo com eles, a dupla atuou diretamente junto à bancada federal mineira, em Brasília, para assegurar o recurso, que seria vital para a ampliação dos atendimentos e modernização tecnológica da instituição de saúde, que é referência na região. O ponto central da polêmica, levantado durante os debates no plenário, é que a Prefeitura de Lavras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teria interrompido o processo de recebimento do recurso por parte do hospital Vaz Monteiro.

Na manhã de hoje, terça-feira, dia 10 de março, a direção do Hospital Vaz Monteiro rompeu o silêncio. Em nota oficial enviada à imprensa, a instituição confirmou que foi surpreendida pela manobra da Secretaria de Saúde. O comunicado classifica o cancelamento como "abrupto e sem justificativa", ressaltando que a perda desse recurso prejudica diretamente o atendimento aos pacientes do SUS e os planos de expansão hospitalar.

Na tarde desta terça-feira, a Prefeitura de Lavras emitiu uma nota para imprensa sobre o caso. Segue, na íntegra, a nota assinada pelo Secretario de Saúde:

"Em razão de informações divulgadas recentemente em vídeo por vereadores nas redes sociais, contendo afirmações incorretas a respeito da gestão de recursos da saúde no município, a Secretaria Municipal de Saúde de Lavras apresenta os seguintes esclarecimentos à população. Diante das informações que vêm sendo divulgadas sobre a gestão de recursos da Saúde no município, é importante esclarecer alguns pontos técnicos. A orientação da gestão municipal sempre foi buscar recursos para fortalecer a saúde pública, ampliando e qualificando os serviços oferecidos à população. Por isso, causa estranheza a divulgação de informações que demonstram desconhecimento dos critérios técnicos que regem a destinação desses recursos. O recurso que está sendo discutido é proveniente da Portaria nº 10.169/2026 do Ministério da Saúde. Trata-se de um recurso ordinário do próprio Ministério da Saúde, destinado ao fortalecimento de políticas e programas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, não se trata de emenda parlamentar nem de indicação de deputado ou senador, mas de um mecanismo federal de financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Nesse modelo, o município apresenta propostas por meio do sistema do Ministério da Saúde, que são avaliadas com base em critérios epidemiológicos, assistenciais e técnicos, sem qualquer análise de natureza política. A liberação do recurso depende da consistência do planejamento, da apresentação de um plano de ação coerente e da comprovação da necessidade de saúde. Além disso, os recursos são destinados exclusivamente a despesas de custeio, sendo vedada a realização de obras ou aquisição de equipamentos permanentes. Outro ponto fundamental diz respeito ao teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) do município. A Portaria estabelece que as propostas cadastradas devem respeitar o limite financeiro do município. No caso de Lavras, o teto MAC é de R$ 40.729.416,53. Desse total, apenas até 50% pode ser utilizado para ações livres de média e alta complexidade não previstas diretamente na Portaria, o que corresponde a aproximadamente R$ 20,3 milhões. Portanto, é tecnicamente impossível cadastrar propostas acima desse valor, pois o próprio sistema do Ministério da Saúde impede o registro de propostas que ultrapassem o teto estabelecido. No processo de operacionalização da Portaria, o Município de Lavras realizou inicialmente o cadastramento de propostas no sistema federal. Posteriormente, após orientação técnica da Superintendência Regional de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), foi necessário realizar o recadastramento das propostas para adequação integral às exigências da norma. Considerando o limite disponível para cadastro, a Secretaria Municipal de Saúde optou por direcionar os recursos para ações já existentes e essenciais para o funcionamento da rede municipal de saúde. Entre as propostas cadastradas estão o custeio de cirurgias eletivas, a manutenção do serviço de oncologia no município, o financiamento das unidades de UTI neonatal, além do custeio e manutenção da UPA de Lavras. Esses serviços são fundamentais para garantir a continuidade do atendimento à população. Importante esclarecer também que os dois hospitais do município, Vaz Monteiro e Santa Casa, foram devidamente cadastrados no sistema InvestSUS para recebimento de recursos dentro das propostas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitando os limites técnicos estabelecidos pela Portaria e a lógica de financiamento do SUS. É importante destacar que, no Sistema Único de Saúde, vigora o princípio do comando único da gestão, o que significa que cabe ao Secretário Municipal de Saúde, enquanto gestor do Fundo Municipal de Saúde, definir a aplicação dos recursos, sempre com base em critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos e com supervisão do Conselho Municipal de Saúde. As decisões tomadas pela gestão municipal estão alinhadas ao Plano Municipal de Saúde, documento construído com participação da população durante a Conferência Municipal de Saúde. A tentativa de inverter essa lógica de decisão ou de direcionar recursos de forma incompatível com os critérios técnicos estabelecidos pelo SUS pode comprometer a organização da rede assistencial e gerar desinformação para a população. Também é importante esclarecer que não existe, nos sistemas oficiais do Governo Federal, qualquer registro desse valor como emenda de bancada destinada ao município ou a uma instituição específica. O recurso em questão é operacionalizado diretamente pelo Ministério da Saúde, por meio da plataforma InvestSUS, onde as propostas são cadastradas pela própria Secretaria Municipal de Saúde. Por fim, a gestão municipal reforça que os hospitais filantrópicos são parceiros importantes do SUS e continuarão participando da rede de atendimento. A destinação integral do valor referido pela instituição inviabilizaria a manutenção de diversos outros serviços oferecidos pelo município por meio do SUS. Portanto, não se trata de recusar recursos, mas de alocá-los de forma responsável e equilibrada, de acordo com as prioridades da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade dos serviços e ampliando o atendimento para a população que mais precisa.

Álvaro José Pereira Neto

Secretário Municipal de Saúde"