A regulação dos serviços será atribuída ao Município de Lavras, sob a competência direta da Chefe do Poder Executivo, Jussara Menicucci

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Com a decretação da caducidade do contrato da Copasa, publicada nesta sexta-feira, dia 31, realizada pela Prefeitura de Lavras, a própria prefeita passou a ser a nova responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto na cidade.

Segundo o decreto, "a regulação dos serviços será atribuída ao Município de Lavras, sob a competência direta da Chefe do Poder Executivo", ou seja, sob a competência direta da prefeita Jussara Menicucci. Assim, a Copasa continua operando temporariamente, mas é a Prefeita Jussara quem agora manda, fiscaliza e responde pelas decisões relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

Na prática, isso significa que, a partir de hoje, se houver falta de água, vazamentos, problemas de esgoto ou falhas no atendimento, a responsabilidade de garantir a solução é do Município, sob comando direto da prefeita Jussara Menicucci.

Entenda o que muda
Antes, a Copasa prestava o serviço e era regulada pela ARSAE, uma agência estadual que controlava tarifas, qualidade e cumprimento de metas.

Agora, essa função de controle passou para a Prefeitura de Lavras, que deverá definir como será feita a fiscalização e garantir que o serviço continue funcionando até a escolha de uma nova concessionária.

Durante esse período de transição, a Copasa continua sendo obrigada a manter o fornecimento normal, mas todas as decisões sobre o funcionamento, fiscalização e eventuais falhas estão sob responsabilidade direta do município.

Em resumo: a Copasa ainda opera os serviços, mas sob ordens e fiscalização da Prefeitura; A prefeita é quem responde oficialmente pela regulação e pelo bom funcionamento do sistema; Se houver falta d'água ou problemas, é a Prefeita que deve cobrar, supervisionar e garantir a solução.

A decisão abre uma nova fase no município em que o poder público municipal passa a ter controle total sobre o serviço e também a responsabilidade direta por ele.