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Os integrantes das Polícias Militar de Minas Gerais (PMMG) e Civil de Minas Gerais (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), policiais penais e demais servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) das unidades prisionais, socioeducativas e comando de operações especiais, vão receber ajuda de custo para despesas com alimentação a partir do próximo mês.
O anúncio foi feito ontem, quarta-feira, dia 12, pelo governador Romeu Zema durante a cerimônia de entrega da segunda edição do Prêmio Guardião no edifício JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O governador citou, ainda, os bons índices atuais de segurança em Minas Gerais, a exemplo da queda de criminalidade registrada durante o Carnaval da Liberdade em 2025.
A ajuda de custo - a título indenizatório - será paga ao servidor e ao militar, em efetivo exercício, cuja carga horária de trabalho seja igual ou superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Imediatamente, o valor concedido será de R$ 50/dia, a ser contabilizado na folha de pagamento em abril, que tem o salário pago até o quinto dia útil de maio.
Até o fim de 2025, a previsão é a de inclusão de parcela adicional de R$ 25/dia, a partir do cumprimento de metas, conforme já acontece com os demais servidores do Estado. Para isso, serão criados grupos de trabalho para estabelecer as metas regionais, de acordo com a necessidade.
A título de exemplo, a estimativa é que o impacto da ajuda de custo represente uma valorização imediata de até 23% na remuneração dos policiais da base das Forças de Segurança, chegando a 34% quando a parcela adicional for incluída.
De acordo com estudos do Governo de Minas, a inclusão do auxílio faz com que a relação custo de vida versus salário-base das Forças de Segurança caia de 75% para 63%.
Assim como acontece atualmente com demais servidores do Estado, a ajuda de custo será paga mensalmente na proporção dos dias efetivamente trabalhados, excluindo, por exemplo, os dias de descanso semanal remunerado, quando não houver jornada, além de faltas, afastamentos e dias de utilização de férias regulamentares, referentes ao mês imediatamente anterior.
Um decreto com a regulamentação do auxílio alimentação será publicado hoje, quinta-feira, dia 13 no Diário Oficial Minas Gerais.
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