Fiscal se inteirou dos acontecimentos e vai elaborar relatório

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) realizou, entre os dias 23, segunda-feira, até ontem, quinta-feira, dia 26, uma fiscalização emergencial em Lavras.

A Arsae realizou a fiscalização após o recebimento de inúmeras reclamações, via Ouvidoria da Agência, e por meio da declaração de racionamento da Copasa, que foi entregue pela Companhia à Arsae-MG, no dia 12 de setembro. A analista de fiscalização operacional Karla Patrícia, esteve no município, se reuniu com autoridades locais para averiguar a situação.

De acordo com o Plano de Contingência da Arsae-MG, que acompanha os locais com problemas graves e/ou urgentes, uma equipe foi designada a averiguar a situação na cidade, que apresenta problemas recorrentes de falta de água. Após a fiscalização, será elaborado relatório no prazo de 45 dias, que apontará os fatos que foram observados em campo. O relatório final é entregue à prefeitura de Lavras.

Eventuais descumprimentos das normas estabelecidas pela Arsae-MG são apontados ao prestador, para que ele explique a situação e/ou corrija o problema. Caso não seja resolvido o problema, é lavrado auto de infração.

Para a equipe da Agência, é fundamental que o prestador atenda aos serviços essenciais de forma prioritária, informe a população com clareza como funcionará o rodízio, siga o que está estabelecido no rodízio e no médio/longo prazo busque alternativas de abastecimento para enfrentamento das situações de escassez, que tem uma variabilidade natural, mas que tem sido intensificada pelas mudanças climáticas globais.

O Plano de Contingência da Arsae-MG faz parte de um conjunto de estratégias e ações preventivas e reativas, adotadas pela Gerência de fiscalização operacional, que visam mitigar os impactos da escassez de água nos municípios regulados. O objetivo principal é antecipar situações de risco, como falhas em sistemas de abastecimento, garantindo que medidas emergenciais sejam tomadas para evitar ou minimizar interrupções no fornecimento de água à população.