Polícia Civil finalizou 687 apurações estratégicas, como autos de prisão em flagrante e diligências preliminares relativos somente ao Art 41 da Lei de Crimes Ambientais; Polícia Militar conduziu 216 pessoas, e multas aplicadas no estado somam R$ 10 milhões

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Este ano, de janeiro a setembro, 216 pessoas foram presas em envolvimento com ocorrências relacionadas a incêndios em Minas Gerais. Os dados foram detalhados hoje, sexta-feira, dia 20, por representantes das Forças de Segurança ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

A atuação das instituições na fiscalização, a punição e a resposta a denúncias de casos de incêndios criminosos em Minas Gerais têm se intensificado nas últimas semanas, após o crescente número de ocorrências de queimadas registradas.

De acordo com a Polícia Civil, 687 procedimentos investigativos relativos já foram concluídos desde janeiro, somente relacionados ao Art. 41 da lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, ou seja, "provocar incêndio em mata ou floresta".

O número já representa um valor 98% maior do que em todo o período de 2023, quando, entre janeiro e dezembro, foram 347 procedimentos investigativos concluídos. Este tipo de ocorrência é um dos mais graves, porque pode gerar impacto em áreas extensas de preservação ambiental, afetando diretamente flora, fauna e cursos d'água. A pena para o crime pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

O termo 'procedimentos investigativos' engloba quatro ações específicas no contexto de apuração: inquérito policial, diligência preliminar (procedimento para coleta de evidências, provas e informações que justifiquem o encaminhamento de um processo), auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado de ocorrência (instrumento para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo). A Polícia Civil possui um departamento especializado em meio ambiente, em Belo Horizonte, mas com um trabalho difundido por todo o estado, em diversas delegacias.

O balanço parcial já registra 91 pessoas indiciadas, número 14% maior do que em todo o ano de 2023, quando foram 80. Os índices reforçam novamente uma atuação assertiva da PCMG, que segue agindo de forma contínua e em parceria com as demais Forças de Segurança para a responsabilização e punição dos que cometem crimes ambientais.

Após as etapas de conclusão e indiciamento dos envolvidos, cabe à Justiça determinar a pena a ser cumprida.

A Polícia Militar já conduziu 216 pessoas este ano, em ocorrências relacionadas a incêndios. Desse total, 76 foram conduzidas especificamente por crimes ligados a áreas de florestas, com um aumento nos últimos dois meses.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os dados de 2024 sobre queimadas já ultrapassaram o pior período recente, registrado anteriormente em 2021, em relação ao número de ocorrências. Até 18/9, foram atendidos 24.475 incêndios em vegetação – em 2021, ao longo de todo o ano, foram 24.336.

Mesmo diante desse cenário, com a atuação ágil, incessante e eficaz do Corpo de Bombeiros, inclusive com o aditivo da força de trabalho do setor administrativo, tem sido possível cessar rapidamente as chamas, sendo que mais de 80% dos incêndios são extintos nas primeiras 24 horas.

Somente nesta semana, os militares conseguiram encerrar 15 focos de incêndio em Unidades de Conservação (UC) de Minas, saindo de um número de 20 ocorrências em curso, no dia 16/9 (segunda-feira), para cinco até ontem, quinta-feira.

Com as temperaturas elevadas, ondas de calor, baixa umidade e longo período de estiagem, o aumento das ocorrências já era previsto por especialistas. No entanto, é importante destacar que a ação humana, muitas vezes criminosa, ainda é responsável por provocar a maioria dos incêndios.

Desde o início do ano, o CBMMG vem se preparando para atuar e notificar áreas de possíveis focos de incêndio. É o que destaca o coordenador do Meio Ambiente da corporação, tenente-coronel Ivan Neto, que contou o trabalho que os militares já desempenharam antes mesmo de os incêndios ocorrerem.

Em 2024, a Semad emitiu 461 autos de infração, com a finalidade de coibir ações criminosas, nos quais foram aplicadas 510 multas ambientais relativas à constatação de ações praticadas por provocar queimadas ou incêndios. O valor das multas aplicadas soma mais de R$ 10 milhões.

As regiões mais frequentes dessas infrações são Jequitinhonha, Leste, Norte e Central. Os municípios que mais registraram infrações, por ordem, foram Itamarandiba, Ouro Preto, Coluna, São Sebastião do Maranhão, Rio Vermelho, Januária e Ladainha.