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A assessoria de imprensa da prefeitura de Lavras divulgou uma nota sobre uma ação realizada no centro da cidade que resultou na apreensão de mercadorias de ambulantes. 

Segundo a nota, o Departamento de Fiscalização de Indústria e Comércio (Detec) iniciou esta semana, uma operação de fiscalização contra vendedores ambulantes que atuam de forma irregular na região central da cidade, com a finalidade de organizar o comércio na área central e garantir que todos os vendedores estejam em conformidade com a legislação vigente. Aqueles que não atenderam à determinação de encerrar as atividades irregulares, tiveram suas mercadorias apreendidas.

Diversos comentários circularam pela cidade que após a realização da apreensão das mercadorias, um grupo de ambulantes foi até a prefeitura e conseguiu com que as mercadorias fossem liberadas. O grupo, segundo informações, chegou alterado no prédio da prefeitura e conseguiu reaver as mercadorias apreendidas.

A redação do Jornal de Lavras recebeu uma série de denúncias de supostas irregularidades nesta devolução e questionou a assessoria da prefeitura a respeito das denúncias. Os questionamentos foram respondidos pela Prefeitura.

Sobre a ação do setor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a assessoria informou que: "A ação realizada por membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico teve por finalidade o caráter educacional aos vendedores ambulantes que atuam na área central da cidade sem as necessárias licenças, alvarás ou autorizações do Poder Público".

Sobre a ação dos fiscais, a resposta foi: "A medida se deu após reunião organizada pela Câmara dos Dirigentes e Lojistas - CDL, contando com a presença de empresários do comércio, da diretoria da ACIL e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico".

Sobre a denúncia de que os ambulantes que tiveram suas mercadorias retidas pela fiscalização foram até a prefeitura e a prefeita liberou as mercadorias apreendidas, sem o recolhimento das multas devidas e sem o termo de entrega, a assessoria disse: "O procedimento de cobrança de multas lançadas pela administração após a medida de apreensão, se dá através da inclusão das mesmas na dívida ativa municipal, com posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, caso não sejam adimplidas no prazo". Sobre a denúncia de que as mercadorias foram devolvidas sem o termo de entrega, não obtivemos resposta.

Já o questionamento sobre renúncia fiscal, a resposta da assessoria foi a seguinte: "Não há renúncia de receita quando observada a forma de cobrança, como está sendo feito. As mercadorias são de propriedade dos ambulantes e não poderiam ser incorporadas ao patrimônio público, sob pena de caracterização de abuso de poder".

Sobre a presença dos ambulantes no prédio do Poder Público, muito nervosos e exigindo a devolução da mercadoria apreendida, a assessoria minimizou a situação alegando que foi um grupo pequeno, porém, não desmentiu que foi necessária a presença de seguranças no local: "Os ambulantes em número não maior que 5, adentraram na sede da prefeitura municipal reivindicando seus pertences, sendo necessário o acompanhamento dos mesmos pelos vigias do prédio, até que devolvidas suas mercadorias e lançadas as multas decorrentes do ato".

Nota, na íntegra,  divulgada pela Prefeitura sobre a ação: 

"Atendendo a solicitações da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Lavras) e da Associação Comercial e Industrial de Lavras (ACIL), o Departamento de Fiscalização de Indústria e Comércio (DETEC) inicia nesta semana uma operação de fiscalização contra vendedores ambulantes que atuam de forma irregular na região central da cidade.

A medida visa organizar o comércio na área central e garantir que todos os vendedores estejam em conformidade com a legislação vigente. Aqueles que não atenderem à determinação de encerrar as atividades irregulares terão suas mercadorias apreendidas. A ação contará com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, garantindo a segurança e a ordem durante a fiscalização.

Para os vendedores ambulantes do setor alimentício, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação orienta que procurem o Mercado Municipal para obter informações sobre como regularizar suas atividades conforme a lei. Essa iniciativa busca não apenas coibir a informalidade, mas também orientar e apoiar os comerciantes para que possam atuar de maneira legal e segura.

A operação atende as demandas de comerciantes locais, que têm enfrentado a concorrência desleal de vendedores ambulantes não regulamentados. A CDL Lavras e a ACIL destacam que a organização do comércio é fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade, assegurando um ambiente justo e equilibrado para todos os empreendedores".