Fundos beneficiados foram da Criança e Adolescentes e o Fundo dos Idosos

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Este ano a destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FDCA) e os Fundo do Idoso em Lavras chegou a R$175.432,27. As destinações para o Fundo do Idoso foram de R$86.845,94. E para o Fundo da Criança e do Adolescente de R$88.586,63.
Segundo a Receita Federal, em todo o Sul de Minas, as destinações chegaram a R$ 6,8 milhões, 18% de acréscimo em relação a 2022. Trata-se de um acréscimo de mais de 1 milhão de reais.
O Delegado da Receita Federal, auditor fiscal Eduardo Antônio Costa, destaca a importância dos recursos para os municípios: "Este acréscimo representa o resultado de um trabalho conjunto de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, com o intuito de incrementar a arrecadação municipal voltada diretamente para os projetos relacionados à proteção das crianças, adolescentes e idosos nos municípios. A Delegacia da Receita Federal, com representação institucional em 11 municípios do sul de Minas, procura atuar em parceria com os representantes dos158 municípios do sul de Minas, buscando a conscientização da sociedade com capacidade para contribuir com os fundos, seja a conscientização direta ou indireta através dos profissionais que realizam as declarações do imposto de renda dos contribuintes".
Na região de Lavras, que corresponde a 14 municípios, o valor das destinações em 2024 chegou a R$251.928,97 (aumento de 1,5% em relação a 2023). Para o Fundo dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FDCA) em Carrancas foram destinados R$ 4.195,05; para Ijaci R$ 3.118,48; em Nepomuceno, R$ 19.656,36 e, para Perdões, R$ 23.583,61.
Já para o Fundo dos Idosos (FI), a cidade de Santo Antônio do Amparo recebeu R$ 11.646,15; Cana Verde R$ 3.050,92 e Nepomuceno, R$ 11.245,83. Também houve um incremento de destinações no estado do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade provocada pelas chuvas, muitos contribuintes destinaram para os municípios atingidos.
Para o Fundo da Criança e do Adolescente, o valor destinado no estado em 2024 foi de R$ 52.764.685,29 (2,4 vezes o valor de 2023) e para o Fundo do Idoso foi de R$ 41.660.353,21 (o triplo de 2023). Em 2023, os valores destinados foram de R$ 21.781.541,62 (FDCA) e de R$ 13.350.712,35 (FI).
O Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Idosos são fundos público coordenado pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e pelo Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas Idosas. Os fundos financiam projetos que atuam na garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também das pessoas idosas.
As doações foram possíveis graças a Campanha Sou Cidadão Solidário, que é uma inciativa da Receita Federal para que os contribuintes saibam que podem destinar parte do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso.
A destinação pode ser realizada no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda, nos meses de março a maio de cada ano, para contribuintes que declaram pelo modelo completo (deduções legais). A destinação não representa um gasto para o contribuinte, mas sim o direcionamento de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para os fundos municipais.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, sendo 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo do Idoso. Quem tem imposto a restituir também pode fazer a doação, com isso, o valor a ser restituído aumenta.
A destinação também pode ser realizada no decorrer do ano e informada na declaração do ano seguinte. Para isso, basta entrar em contato diretamente com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou com o Conselho dos Direitos do Idoso.
No caso de pessoas jurídicas, elas devem ser tributadas pelo lucro real. A doação pode ser de 1% do imposto devido.