Imagem ilustrativa extraída do Terra Magna Crédito Rural
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A Receita Federal está enviando comunicados para todos os contribuintes que obtiveram em 2023 a receita bruta de atividade rural acima de R$ 200 mil, em Lavras a Receita enviou comunicado para 230 produtores rurais.
Nas sete cidades limítrofes com Lavras, receberam comunicado 11 produtores rurais de Ijaci, 15 em Ingaí, 49 em Itumirim, 91 em Carmo da Cachoeira, 246 em Nepomuceno, 46 em Perdões e 1 em Ribeirão Vermelho.
O objetivo desta ação, que vai abranger todo o território nacional, é auxiliar esses contribuintes no preenchimento da declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF 2024) e do demonstrativo de atividade rural, evitando erros e omissões.
Neste primeiro lote, voltado para Minas Gerais, a Receita enviou comunicados para 44.896 contribuintes do Estado. Entre estes, 9.730 contribuintes do Sul de Minas. Além do envio pelos Correios, para o endereço constante no cadastro do CPF, os comunicados foram encaminhados, também, à Caixa Postal do contribuinte no e-CAC, acessível dentro do site.
Com mais esta ação de facilitação, a Receita Federal busca estar presente e ao lado dos contribuintes antes mesmo do envio da declaração. Além da transparência, a ação contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho ou mesmo sanções, como multas.
Como saber se o produtor rural está obrigado a declarar? Em relação à renda decorrente da atividade rural, estão obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50.
O que os produtores rurais mineiros devem fazer? Independentemente do recebimento pelos Correios, os produtores rurais mineiros já podem consultar os comunicados em suas caixas postais. Lembramos que essa é a forma mais segura e sigilosa de receber e confirmar mensagens enviadas pela Receita Federal.
Tanto no comunicado impresso, quanto na mensagem encaminhada via Caixa Postal, há um link para acesso ao "Pergunta e Respostas" específico, com orientações e esclarecimentos sobre a atividade rural. Lá estão disponíveis, também, os eventuais valores apurados.
A Receita recomenda especial atenção aos erros mais comuns na declaração da atividade rural, como a própria falta do anexo da atividade rural e a declaração incorreta quando há parcerias e trabalho em famílias ou grupos, arrendamento de terras e empréstimos ou declaração em conjunto e rendas do casal. O Perguntas e Respostas possui todas as orientações também para essas situações específicas.