Nivaldo José Andrade, prefeito de São João del-Rei, cassado por decisão da justiça. Foto: reprodução de vídeo da Rádio São João del-Rei

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A Justiça determinou a cassação do prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José Andrade, 66 anos (União Brasil), em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa em uma ação ajuizada em 2003. O Chefe do Executivo recorreu da decisão por diversas vezes e a sentença só transitou em julgado no mês de junho.

A decisão do juiz Thiago Emerim, da 2ª Vara Cível de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, foi expedida na sexta-feira, dia 21, determinando que a Câmara Municipal declare extinto, imediatamente, o mandato de Nivaldo Andrade e dê posse ao vice-prefeito, Jorge Hannas (Avante). A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

Ontem, segunda-feira, dia 24, Nivaldo Andrade pediu que a decisão fosse suspensa porque ele entrou com um recurso contra a extinção do mandato. O juiz negou o pedido. "Indefiro o pedido, pois não há nenhuma informação de eventual efeito suspensivo concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, não há de se falar em suspensão dos autos pelo simples fato de ter sido interposto o referido recurso", deferiu o juiz Thiago Emerim.

Nivaldo foi condenado por improbidade por uma série de motivos, entre eles a concessão de benefícios fiscais de forma irregular, negligência na arrecadação de tributo e não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A condenação na ação de 2003 também suspende os direitos políticos dele e o impede de se candidatar novamente ao cargo por 8 anos, assim como firmar contratos com o poder público.

Nivaldo José Andrade ocupou o cargo entre 1993 e 1996, 2001 e 2004, 2009 e 2012, 2017 e 2020, quando foi reeleito para o mandato 2021-2024. Nivaldo foi também prefeito de Tiradentes entre 1988 a 1992.

O prefeito teve envolvido numa grande polêmica que ganhou repercussão nacional, em um de seus mandatos asfaltou ruas históricas de São João del-Rei, sendo obrigado, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a retirar o asfalto.