Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei, o PL 5595/2020, que pretende estabelecer a Educação Básica e superior como "serviço essencial". Isso é uma manobra para forçar o retorno das aulas presenciais em todo o país, apesar da conjuntura de agravamento da pandemia do novo coronavírus.

O retorno das aulas presenciais em alguns estados já indicou consequências graves, como o aumento dos índices de contaminação e de morte de pessoas que trabalham com educação, e o aumento do número de internações de crianças com covid-19. Hoje o sistema de saúde está à beira do colapso, com hospitais sem leitos e sem insumos, e profissionais da saúde sobrecarregados e exaustos. Voltar às aulas presenciais nas escolas e universidades neste momento aumentará a contaminação e colocará em risco a vida de toda a população.  

Classificar a educação como serviço e atividade "essencial" não valoriza o setor. Ao contrário disso, ogoverno vem impondo cortes nos orçamentos da educação pública, que colocam em risco o próprio funcionamento das instituições de ensino. Isso mostra que educação não está sendo tratada como essencial ou prioridade.

Mas o que está por trás de tudo isso? Aqui está a explicação:  o PL 5595/2020 é um jeito de passar por cima dos cuidados necessários à saúde e à vida das pessoas e atender às pressões dos setores privados da educação (donos de universidade e faculdades particulares, donos de escolas privadas, dentre outros), que estão perdendo estudantes e querem o retorno presencial para garantir sua clientela. Os lucros não podem estar acima da vida das pessoas.

Defendemos que a educação não é um serviço, é um direito fundamental garantido pela Constituição da República.

Existem prejuízos com as escolas fechadas, mas a educação não está parada. Para assegurar o direito à educação no contexto atual, as e os profissionais da educação vêm trabalhando muito, em condições exaustivas e precárias, através do trabalho remoto (vídeo-aulas; transmissões gravadas e ao vivo; produção de material em formato eletrônico, etc). Queremos retornar às aulas presenciais e ter as escolas abertas. Mas, apenas quando isso for seguro para a vida de todas as pessoas, depois da vacinação ampla da população. No momento atual, essencial é o direito à vida e à saúde.

Por essas razões, chamamos o povo de Lavras e região para se posicionar conosco contra a aprovação do PL 5595/2020 e pela melhoria da educação pública. Nossa luta é para pressionar o Congresso, para que dê prioridade em suas pautas à uma política séria de enfrentamento da pandemia, que garanta auxílio emergencial digno e a imunização urgente de toda a população. Essencial é a vida!