Popularmente conhecido como multa, a notificação de penalidade é aquela que impõe aos condutores o pagamento de um valor, em razão do cometimento de uma infração de trânsito.
O que a grande maioria desconhece é que é possível recorrer de uma "multa" promovendo assim o seu cancelamento.
Quando o condutor não concorda com a acusação de ter cometido uma infração de trânsito, poderá apresentar Defesas e Recursos para questioná-la, buscando assim a sua anulação.
Ainda que o condutor realmente tenha cometido à infração, caso esta não tenha sido aplicada da maneira correta pelo agente de trânsito, ou seja, seguindo todas as determinações do código de trânsito, deverá ser cancelada.
Um exemplo, quando o radar que constata uma infração por excesso de velocidade está escondido entre árvores, ou após uma curva é motivo para o cancelamento da infração!
Existem diversas regras e procedimentos para autuar veículos e condutores infratores, que muitas vezes não são cumpridos pelos equipamentos eletrônicos, como radares, bafômetros, e por agentes de trânsito.
Nestes casos, é possível recorrer da infração e, em caso de deferimento dos fundamentos apresentados, cancelar a multa!
Outro erro comum dos condutores é preocupar-se somente com o valor da multa. Cometer uma infração de trânsito tem como pena além de uma multa para pagamento, a inserção de pontuação na Carteira de Habilitação do Condutor.
A soma de pontos na habilitação não pode extrapolar 19 pontos, em um período de 12 meses, contados da data do cometimento da primeira infração. Caso isso ocorra, o condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso por até 12 meses.
Apresentar um recurso contra uma infração de trânsito pode cancelar a multa e também evitar a inclusão de pontos em sua CNH, evitando a suspensão do seu direito de dirigir!
Proteja seu direito de dirigir, não pague multas indevidas, RECORRA! A SÓ Multas conta com uma equipe de especialistas em trânsito prontos para atendê-lo.
DEFENDER O SEU DIREITO NO TRANSITO É NOSSA ESPECIALIDADE!
A SÓ Multas é uma empresa especializada em consultoria de direito de trânsito. Solucionamos as principais demandas envolvendo infrações de trânsito. Em caso de problemas com a sua CNH, procure nossa unidade em Lavras, (Rua Travessa Costa Pinto, 39 – Loja 2 – Centro, Lavras – MG).
SÓ Multas a sua ajuda especializada!
|
|