Informe Parlamentar

A deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) presidiu, na Câmara Federal, a reunião na Comissão de Combate a Violência Contra a Mulher (CMulher), que  definiu as emendas sugeridas pela comissão, ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2018. Os recursos são definidos pelas as parlamentares que por acordo, priorizam as emendas que serão apresentadas ao PLOA. As emendas seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento.

Para 2018 foram aprovadas as proposições na seguinte ordem:

1ª. Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca.

2ª. Apoio à Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - (Disque 180).

3ª. Apoio à Implementação da Rede Cegonha.

4ª. Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas.

Os recursos totalizam R$493.200.000,00 que serão aplicados às temáticas femininas.