Informe Parlamentar

Garantia de Ultrassonografia mamária pelo SUS

Durante reunião deliberativa na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, a deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG), teve duas relatorias aprovadas por unanimidade.

O primeiro é o Projeto de Lei 7354/2017, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

Dâmina explicou que o texto enfatiza a importância da ultrassonografia mamária como um complemento para identificar cisto ou nódulos nas mulheres, e assim se ter uma maior precisão nas biopsias.  

 Garantia da participação das mulheres em empresas públicas

Já o PL 7179/2017, diz respeito a participação feminina nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Ou seja, nessas instituições pelo menos 30% dos membros titulares serão mulheres.

De acordo com a deputada essa proposição visa garantir uma composição mínima do publico feminino nos conselhos de administração das referidas empresas. "O projeto homenageia o principio da igualdade, porque contribui para que na prática, exista um cenário de equilíbrio entre homens e mulheres na composição dos quadros de direção dessas corporações", pontuou.