Informe Parlamentar

A deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) é autora do Projeto de Resolução (PRC 148/2016) que institui a Medalha Mietta Santiago. A condecoração é destinada a agraciar pessoas, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, por iniciativas relevantes à nação brasileira.

De acordo com a parlamentar, a medalha pode ser um instrumento para aproximar o Poder Legislativo da sociedade. "Miêtta sempre combateu a condição de desigualdade social, política e econômica das mulheres. A minha intenção é que, além da homenagem, a Câmara ofereça uma contribuição efetiva para a promoção e defesa do direito feminino no Brasil e no mundo", explicou.

Miêtta Santiago, pseudônimo de Maria Ernestina Carneiro Santiago de Souza, foi escritora, advogada e a primeira mulher no Brasil a exercer, plenamente, os seus direitos políticos.

Nascida em Varginha, Minas Gerais, em 17 de julho de 1903, ela questionou, por meio de um Mandado de Segurança em 1928, a constitucionalidade da proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso violava o artigo 70 da então vigente Constituição da República Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1891.