Informe Parlamentar

Em atendimento ao requerimento da deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou em Brasília, audiência pública para tratar sobre a governança metropolitana no Brasil. O objetivo foi debater a gestão das regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG) e da Baixada Santista (SP).

A reunião também discutiu as possíveis incompatibilidades existentes entre o Estatuto da Metrópole e a regulação de matérias de interesse metropolitano, tais como saneamento básico e habitação.

Para Dâmina o debate é necessário. "Nossa intenção aqui é produzir uma legislação que permita o desenvolvimento da região metropolitana. Temos muitas deficiências e desafios na gestão dessas regiões", explicou.

Presidida pelo deputado Jaime Martins (PSD-MG), a audiência contou com a participação da diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), Flavia Mourão Parreira, e do diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Hélio Hamilton Vieira. Os expositores mostraram as deficiências, desafios e avanços na gestão dessas regiões metropolitanas e discutiram aspectos das leis que tratam do assunto, além do Estatuto da Metrópole.

Fonte: Assessoria de imprensa CDU