Plenário da Câmara Municipal de Lavras
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A administração anterior apresentou no ano passado, um projeto de redução na taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), beneficiando mais de 15 mil famílias, além desses, cerca de mil famílias que eram beneficiadas com o programa do governo federal "Bolsa Família", estariam isentas do pagamento do imposto e mais de 16 mil proprietários de imóveis pagaram o mesmo valor do imposto cobrado em 2013.
Na época, o então prefeito justificou ao Legislativo que seu projeto beneficiaria mais da metade das residências em Lavras, com a queda do valor do IPTU de 2014 em relação a 2013. "Uma medida que pretende trazer alívio para cerca de 95% dos contribuintes da cidade", alegou Marcos Cherem na época.
Os proprietários que teriam direito ao desconto seriam os donos de casas e apartamentos com padrão popular e baixo. Os que moram em imóveis considerados padrão médio pagariam o mesmo valor cobrado em 2013. Em contrapartida, para as residências de "alto padrão" ou "padrão luxo", assim como as localizadas em condomínios fechados, correspondendo a menos de 4,5% dos imóveis construídos em Lavras, o valor do imposto foi reajustado entre 15% a 20%.
Como abrir mão de receita é ilegal, Cherem justificou ao Poder Legislativo que: "Mesmo anunciando o desconto, teremos um aumento na arrecadação. Neste ano, arrecadamos R$ 8 milhões. A previsão para 2014 é de R$ 9 milhões", disse ele. Marcos Cherem alegou que o que foi feito era uma simples questão de justiça social, onde os mais pobres ficariam isentos ou pagariam menos e a classe média não seria penalizada, pagando os mesmos valores do ano anterior. Já os proprietários de imóveis de "alto padrão" e "padrão luxo" teriam apenas uma adequação.
O projeto foi aprovado e os lavrenses comemoraram a redução, a manutenção do imposto cobrado no ano anterior e principalmente, a isenção.
Esta semana na Câmara Municipal foi discutido um projeto enviado pelo prefeito Silas Costa Pereira, que altera a Planta Genérica - planta que determina as áreas e valores de onde são cobrados os IPTUs – além de reajustar a taxa do imposto, que segundo o prefeito, estaria sendo feita de acordo com a inflação.
Esta semana na Câmara Municipal foi discutido um projeto enviado pelo prefeito Silas Costa Pereira, que altera a Planta Genérica - planta que determina as áreas e valores de onde são cobrados os IPTUs – reajustando a taxa do imposto, que segundo o prefeito, estaria sendo feito de acordo com a inflação
O projeto não agradou a 8 dos 17 vereadores, eles alegam que não aprovarão o projeto porque ele penalizará os contribuintes. O reajuste proposto pelo prefeito Silas Costa Pereira é igual para todas as classes sociais. O projeto propõe, ainda, a antecipação do vencimento para março, mas permite a divisão do pagamento em 10 parcelas – neste ano o vencimento era em abril e a divisão do pagamento poderia ser feita em 9 parcelas.
Os vereadores que são contra o reajuste do IPTU e as mudanças propostas pelo Executivo são: Anderson Marques (Garçom), Marcos Possato, José Márcio Faria, Alisson Matiolli, João Paulo Felizardo, Daniel Costa, Sebastião dos Santos Vieira e José Bento da Silva (José Bento da Ambulância).
Os vereadores que ainda não manifestaram publicamente se concordam ou não com as mudanças propostas pelo prefeito são: Luciano de Melo (Tilili), Elias Freire Filho (Lila), Francisco Carlos de Jesus (Carlão da Saúde), José Henrique Rodrigues, Evandro Castanheira Lacerda (Chapisco), Cleber Pevidor, José Delfino de Carvalho (Sô Zé), Marilene Bernardes (Marilene do Posto) e Edmar Bento de Souza (Edmar do Paiol).
