Leandro Moretti na Câmara Municipal já como secretário de Agricultura. Foto: Ascom/PML
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais decidiu, na tarde desta quinta-feira, dia 4, por 6 votos a zero, pela perda do cargo eletivo de Leandro Lazzarini Moretti. A ação foi proposta pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e o motivo foi desfiliação partidária: Moretti foi eleito pelo PRTB e, durante seu mandato, se filiou no Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão ainda é passível de recursos no Tribunal Superior, em Brasília.
De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança de partido é permitida em raríssimas exceções, mesmo assim, quando muito bem fundamentadas. Isso porque o mandato pertence ao partido, e não ao agente político.
Leandro Moretti já estava afastado da Câmara Municipal, ele assumiu o cargo de Secretário Municipal de Assuntos Rurais, por indicação do prefeito Silas Costa Pereira (PSDB). Com a decisão de hoje, se ele se afastar do cargo de secretário por algum motivo, não poderá voltar a ser vereador neste mandato.