O eleitor nesta situação deve procurar o cartório eleitoral e apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido
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Esta quinta-feira, dia 4, é o último dia para quem não votou e nem justificou a sua ausência às urnas no primeiro turno das Eleições 2014, em 5 de outubro, regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor nesta situação deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito (um atestado médico, por exemplo). A justificativa também pode ser enviada pelos Correios ao juiz da Zona Eleitoral onde o eleitor está inscrito.
O Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível para o eleitor em todos os cartórios eleitorais, também pode ser impresso pelo site do TRE-MG. O preenchimento deve ser feito com bastante atenção, já que, caso haja algum dado incorreto ou que não permita a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida. É importante lembrar que a justificativa vale apenas para um turno. Portanto, o eleitor que também não compareceu às urnas no dia 26 de outubro – segundo turno – deve apresentar outra justificativa. Nesse caso, ele tem até o dia 26 de dezembro.
Além do formulário preenchido e do documento que justifique a ausência, o eleitor também deve levar ao cartório eleitoral um documento oficial com foto. O eleitor que perder o prazo deverá pagar uma multa para regularizar a sua situação. Aquele que não estiver quite com a Justiça Eleitoral sofre algumas limitações, como a impossibilidade de emissão de passaporte e de posse em cargo público. O eleitor que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes a três turnos consecutivos pode ter o seu título cancelado. Mais informações, pelo Disque-Eleitor: 148.