Luiz Fernando Valladão, advogado e procurador de Belo Horizonte, vai ministrar palestra em Lavras no Congresso de Ciências Sociais e Tecnologia. Foto: Site das Faculdades Arnaldo-BH
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Será realizada hoje, quarta-feira, dia 12, no Centro Universitário de Lavras (Unilavras), uma palestra ministrada pelo advogado e procurador de Belo Horizonte Luiz Fernando Valladão, que abordará o tema "Recursos cíveis e prática na advocacia perante os tribunais". Ele enfocará os conceitos doutrinários e a prática dos tribunais.
A palestra faz parte da programação do Congresso de Ciências Sociais e Tecnologia que teve início na segunda-feira, dia 10 e se estenderá até amanhã, dia 13, naquela universidade. Na palestra que será realizada às 19h no auditório 1, o procurador abordará que o principal problema apontado na justiça brasileira é a demora e há, inclusive, uma proposta no Senado para alteração do Código de Processo Civil. "Entendo que os problemas de demora não necessitam de alterações na legislação. A principal necessidade é que os operadores do direito mudem sua mentalidade, buscando alternativas para agilizar os processos", aponta. Segundo ele, durante o curso, serão debatidas opções que aceleram os procedimentos, especialmente, os recursos.
Com quase 30 anos de atuação jurídica, Valladão ressalta a carência de discussões com olhar prático e explica que pretende ir além da teoria. "Vamos explanar questões ligadas à atuação dos advogados nos tribunais", afirmou.
Hoje também o procurador Valladão vai fazer o pré-lançamento da obra "Regime de Bens – Direito de Família e Sucessões", organizada por ele. Publicada pela editora Del Rey, a obra reúne artigos de 17 especialistas, que abordam temas que desafiam a doutrina jurídica, devido à complexidade e subjetividade dos casos. Entre os co-autores da obra está o promotor aposentado Dimas Messias de Carvalho, considerado uma autoridade no assunto de Direito de Família.
Para Valladão, a dificuldade do Poder Legislativo em lidar com as novas configurações familiares tem obrigado o judiciário a intervir. "Quando a legislação brasileira não consegue abarcar questões como a união homoafetiva e a pluripaternidade, cabe à justiça interpretar cada situação, não de forma literal, mas por meio de uma análise histórica e sistemática do contexto", finalizou,
