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Publicada em: 06/11/2014 19:04 - Atualizada em: 07/11/2014 13:43
Continua o impasse: Lavras está sem sinais de algumas emissoras de TV há 10 dias
Continua o impasse entre Prefeitura e Anatel, enquanto isso, a cidade fica sem sinais de televisão e sem previsão de retorno

Torres de retransmissão de Lavras

 

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Com o fim da intensa atividade promovida pela Secretaria Municipal de Cultura os lavrenses ficaram sem opção de lazer, tornando a televisão uma opção, porém, há 10 dias que Lavras está sem sinais de alguns canais de TV aberta, entre eles a Globo. Tudo isso teve início em 2013, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 2 de abril daquele ano, cortou o sinal analógico de TV em Lavras e outras cidades do Sul de Minas, deixando 350 mil pessoas sem a programação de 11 canais.

A medida extrema ganhou repercussão e foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 9 de maio. Deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas criticaram a medida e sugeriram que o órgão faça um acordo com os municípios prejudicados, concedendo a eles um prazo mínimo de um ano para que as emissoras se encaixem nas exigências legais. O gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, comprometeu-se a avaliar a proposta.

Na época, a juíza Gabriela Murta, da 8ª Vara Federal de Minas Gerais, deferiu o pedido de liminar impetrado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Lavras, que favoreceu todo o Sul do estado e obrigou a Anatel a retirar os lacres dos equipamentos de transmissão de sinal de TV aberta, sob a pena de pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

Paralelamente a liberação, a administração, na época do ex-prefeito Marcos Cherem, apresentou ao Ministério das Telecomunicações um pedido administrativo para a regulamentação da outorga dos canais em questão. O pedido está até hoje sob avaliação daquele órgão regulamentador.

No dia 27 de outubro, como a prefeitura não havia regularizado a situação junto ao órgão regulador, os técnicos da Anatel estiveram em Lavras e mais uma vez lacraram os equipamentos de retransmissão de imagem das emissoras Globo e Rede Vida, pegando de surpresa a administração e os telespectadores.

Para poder reverter a situação, o Departamento Jurídico da Prefeitura de Lavras está tentando regularizar a volta dos sinais de TV e trabalha em uma medida judicial para agilizar o processo junto ao Ministério das Comunicações. O processo é lento e burocrático, ainda não existe um prazo estabelecido para a volta dos sinais de TV aberta.

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