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Publicada em: 29/10/2014 11:13 - Atualizada em: 29/10/2014 15:31
Justiça cassa liminar que garantia a retransmissão de TV em Lavras
Justiça cassa liminar que mantinha os canais de televisão no ar e os lavrenses foram privados de assistirem duas emissoras

Equipamentos foram lacrados pela Anatel em Lavras. Foto: Jornal de Lavras

 

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Desde segunda-feira, dia 27, Lavras está sem os sinais televisivos dos canais 7 - Rede Globo, e 44 - Rede Vida.

A medida extrema tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 2 de abril, de 2013, de cortar o sinal analógico de TV em Lavras e outras cidades do Sul de Minas, deixando 350 mil pessoas sem a programação de 11 canais, foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 9 de maio. Deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas criticaram a medida e sugeriram que o órgão faça um acordo com os municípios prejudicados, concedendo a eles um prazo mínimo de um ano para que as emissoras se encaixem nas exigências legais. O gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, comprometeu-se a avaliar a proposta.

Na época, a juíza Gabriela Murta, da 8ª Vara Federal de Minas Gerais deferiu o pedido de liminar impetrado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Lavras, que favoreceu todo o Sul do estado, e obrigou a Anatel a retirar os lacres dos equipamentos de transmissão de sinal de TV aberta, sob pena de ter de pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

Paralelamente a liberação, a administração, na época do ex-prefeito Marcos Cherem, apresentou ao Ministério das Telecomunicações um pedido administrativo para a regulamentação da outorga dos canais em questão, o pedido está sob avaliação daquele órgão regulamentador.

Na segunda-feira, dia 27, como a prefeitura não regularizou a situação junto ao órgão regulador, os técnicos da Anatel estiveram em Lavras e mais uma vez lacraram os equipamentos de retransmissão de imagem das emissoras Globo e Rede Vida.

Diante da situação, o Departamento Jurídico da Prefeitura de Lavras está tentando regularizar a volta dos sinais de TV e trabalha em uma medida judicial para agilizar o processo junto ao Ministério das Comunicações, mas ainda não há prazo para volta dos sinais.

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