Prédio da Prefeitura de Lavras. Foto: Ascom PML

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A assessoria do prefeito Silas Costa Pereira enviou ontem à noite uma nota para a redação do Jornal de Lavras rebatendo as denúncias de supostas manobras para alterar a forma de pagamento dos tablets adquiridos pelo governo do ex-prefeito Marcos Cherem.  

A nota rebate a notícia veiculada ontem (Clique AQUI e leia a notícia: Marcos Cherem vai ao MP denunciar suposta manobra da atual administração). Esta notícia trouxe a informação de que a ex-secretária de Educação recebeu em sua residência, a visita de um servidor da Secretaria da Fazenda, do setor de contabilidade, com alguns documentos para ela assinar. Segundo Cláudia, os documentos eram empenhos relativos a compras efetuadas no período em que ela havia ocupado o cargo de secretária municipal, mais especificamente sobre os tablets do programa Educação Conectada. Ela disse que,antes de deixar o cargo, já havia assinado dois empenhos para o pagamento dos tablets, que teriam que ser quitados totalmente, 30 dias após a entrega dos equipamentos, e que já havia deixado reservado o valor para este pagamento em contas específicas. Cláudia estranhou o fato de ter que assinar novamente e o que chamou mais a atenção, era que nos documentos que tinham sido levados para ela assinar, constavam o parcelamento da dívida em dez pagamentos.

A ex-Secretária disse que entendeu na hora a manobra que a administração Silas/Clóvis estava tentando fazer: segundo o entendimento dela, eles arquitetaram um plano para usar o dinheiro depositado para os tablets em outros fins e, para poder ter acesso a este dinheiro, articulou a história do parcelamento. Mas para isso, precisava cancelar os dois empenhos que ela já havia assinado, fazer outros empenhos usando a mesma numeração e data, e pegar a assinatura da ex-secretária nestes novos empenhos para concretizar a manobra. Assim, ficaria como se a Administração passada tivesse feito o parcelamento, e não a atual Administração. Quando o representantes da empresa Multilaser viessem receber, ficariam sabendo que a dívida havia sido dividida em dez vezes, e diriam que quem fez este parcelamento foi a administração do ex-prefeito Marcos Cherem, contrariando a ata da licitação, o que caberia processo judicial contra Marcos Cherem e sua secretária de Educação.

Na nota, a Administração Silas/Clóvis assume que fará mesmo o parcelamento do pagamento dos tablets, mas explica o motivo. Como foi feito com a denúncia que gerou a resposta, segue na íntegra a nota:

Nota de Esclarecimento sobre o Programa Educação Conectada

"Foi divulgado no dia 24 de outubro de 2014, por meio do Jornal de Lavras, matéria jornalística em que o ex-prefeito Marcos Cherem e a ex-secretária de Educação, Cláudia das Neves Vieira Lopes Carvalho, apresentam alegações sobre a matéria institucional divulgada pela Administração de Lavras, referente à implementação do Programa Educação Conectada, que disponibilizará tablets para alunos da rede municipal de ensino.

A alternância na administração municipal, ocorrida de maneira incomum, fez com que os atuais gestores se deparassem com situação totalmente inusitada a respeito dos contratos para a aquisição de bens e serviços que se destinariam à implementação do Programa acima mencionado.

Assim é que constatou-se a antecipação, pela administração cassada, de 05 (cinco) parcelas mensais, num total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) cada, num total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) à Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural – FUNDECC. Esta instituição apoiadora das atividades de desenvolvimento e pesquisa da Universidade Federal de Lavras – UFLA é gestora do projeto.

A análise contábil e financeira realizada pelos gestores atuais identificou que não havia disponibilidade de recursos para honrar os compromissos assumidos pela gestão anterior, fato este totalmente contrário aos mencionados na matéria que se esclarece.

Por conta disto, buscou-se junto ao fornecedor dos tablets, a empresa Multilaser Industrial S.A., a possibilidade de parcelamento dos débitos, uma vez que não havia condições de pagamento em parcela única. O saldo encontrado na conta bancária vinculada ao Fundeb foi de R$ 1.063.371,22 (um milhão, sessenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos). Este valor foi destinado ao pagamento de setembro, de parte da remuneração dos servidores da educação básica do município, que totalizou R$ 1.592.731,51 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos).

Em momento algum se pensou "plano arquitetado" ou "manobra" como mencionado pela ex-secretária e ratificado pelo prefeito cassado. Na realidade a medida buscada pela administração visou única e exclusivamente fazer cumprir compromissos contratuais não adimplidos pelos ex-gestores e ao mesmo tempo assegurar o pagamento dos servidores vinculados à educação.

Abaixo demonstrativos para melhor entendimento:

(*) A Nota de Empenho nº 11.477 de 27/08/2014  refere-se ao pagamento dos 25 % da educação, ou seja, Recursos Próprios. 

Vê-se, portanto, que os gestores cassados deixaram como "herança" à administração municipal, no que se refere somente aos tablets destinados ao programa Educação Conectada, um débito de R$ 1.730.140,00 ( um milhão, setecentos e trinta mil e cento e quarenta reais) que deverá ser acrescida da importância de R$ 216.230,00 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e trinta reais), referente às capas dos equipamentos ainda não recebidas ou pagas pelo município, totalizando R$ 1.946.370,00 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e setenta reais).

Logo, a busca pelo parcelamento dos débitos para garantir a estabilidade financeira do município, não pode ser considerada como um "plano arquitetado" ou "manobra" para a destinação do dinheiro público.

Destacamos que todos os dados técnicos e informações contidas na presente nota de esclarecimento são baseadas em documentação contábil pública e, por consequência, não desafia qualquer informação divergente ou contrária aos próprios relatos.

Para a administração municipal os esclarecimentos apresentados são postos às claras para os munícipes, sendo certo, inclusive, que os órgãos de controle dos atos administrativos, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público, serão acionados à análise quanto a legalidade e conveniência dos atos praticados, no referido convênio.

Além disso, veiculou-se na imprensa local de maneira enganosa, que o Programa Educação Conectada já estava prontamente implementado, inclusive com a entrega informal dos equipamentos aos alunos da rede municipal".

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