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Publicada em: 11/09/2014 16:43 - Atualizada em: 12/09/2014 07:50
Declaração veiculada na TV causou questionamentos em Lavras
Notícia da EPTV afirmou que, de acordo com um advogado renomado, as últimas ações de Cherem não tem efeito legal; a informação é equivocada, uma vez que a decisão do TSE ainda não foi publicada

Imagem reprodução do vídeo da notícia veiculada no Jornal da EPTV

 

WhatsApp do Jornal de Lavras: (35) 9925-5481

Uma notícia veiculada no Jornal da EPTV ontem, quarta-feira, dia 10, e publicada no site G1, causou uma grande confusão em seus telespectadores de Lavras. A matéria intitulada "Prefeito cassado continua despachando na Prefeitura de Lavras", foi muito questionada por profissionais do Direito e até mesmo por leigos, que entendem que uma decisão judicial cumpre seu efeito após sua publicação. Já aqueles que não entendem sobre andamento processual, ficaram se questionando se havia algo de errado em Marcos Cherem continuar praticando atos na prefeitura.

Ocorre que a decisão que manteve a cassação dos representantes do Poder Executivo de Lavras proferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última quinta-feira, dia 4, ainda não foi publicada. Até que a publicação seja realizada, Marcos Cherem é o prefeito de Lavras e Aristides Silva Filho, o Tide, é o vice-prefeito.

Na matéria, que está sendo muito compartilhada no Facebook pelos partidários de Silas Costa Pereira (PSDB), a EPTV afirmou que os atos praticados pelo prefeito Marcos Cherem, no exercício do seu cargo, a partir do dia 4, data da decisão do TSE sobre sua cassação, não tem validade e todos deveriam ser invalidados.

De acordo com a veiculação, "para o especialista em Administração Pública [fazendo referência ao advogado Luciano Adiel Lopes], as ações de Cherem não tem efeito legal". Logo após esta afirmação, a emissora exibiu a imagem e o nome do referido advogado explanando que: "porque a partir da publicação do TSE, ele não poderia praticar mais nenhum ato...".

O Jornal de Lavras conversou por telefone com o advogado Luciano Adiel Lopes na manhã desta quinta-feira. Ele se explicou dizendo que fez a afirmação pensando que a decisão já havia sido publicada.

Marcos Cherem publicou em sua página do Facebook que, "até que o TSE determine em contrário, publicando sua decisão, cumpriremos nossas obrigações no Executivo, como manda a lei brasileira, pois a cidade não pode e nem merece parar".

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