Câmara Municipal de Lavras
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O prefeito Marcos Cherem apresentou a Câmara Municipal, um projeto de lei que reduz a taxa de iluminação pública para quem tem rendimentos menores e, para as pessoas mais pobres, a isenção desta cobrança. De acordo com o projeto, mais de 11 mil contribuintes podem ficar isentos de qualquer cobrança da taxa de iluminação pública, e mais de 24 mil terão uma redução do valor, o que corresponde a 87% do total de contribuintes lavrenses beneficiados.
O projeto foi apresentado à Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores, acontece que alguns parlamentares reagiram, um deles foi o vereador Leandro Moretti, que postou nas redes sociais um "manifesto", no qual fala do aumento da conta de luz, o que não é verdade, a conta de luz é cobrada pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Prefeitura é responsável pela contribuição de iluminação pública (CIP).
O vereador fala do aumento em 25%, porém, Moretti não explicou que este aumento é real sim, mas para quem consome acima de 500 Kw/h. O aumento também incidirá, proporcionalmente, sobre os moradores de condomínios, como é o caso dele e do próprio prefeito Marcos Cherem.
O vereador falou também, no "manifesto", que foi compartilhado por alguns internautas que foram induzidos a acreditar no "documento" do vereador Moretti, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ficou mais caro 35%, o que não é uma realidade. O aumento foi para a classe abastada, já que para os mais pobres a cobrança do IPTU foi isenta e outros tiveram redução. Moretti fala também da cobrança em cima das empresas, comércio e indústria, que para ele, terá um aumento na taxa de 5% para 25% e chama isso de "absurdo".
Acontece que as empresas que ele se refere terão um aumento praticamente insignificante. Pegamos como exemplo as grandes indústrias instaladas no distrito industrial, elas são as que mais consomem energia em Lavras, elas tem um consumo muito acima de 500 Kw/h, portanto, terão o maior aumento da taxa, aumento de 25%. Por exemplo, uma empresa que paga hoje R$ 3.015 mil por mês de luz, passará a pagar cerca de R$ 3.067 mil mensais. Certamente isso não penalizará nenhum trabalhador, as empresas não vão demitir ninguém por causa desse valor cobrado da taxa de iluminação pública. Já uma família que paga, por exemplo, R$ 30 atualmente, deve passar a pagar R$ 24 mensais, uma redução de 20%.
Esta semana o prefeito Marcos Cherem melhorou ainda mais o projeto e propôs estender a isenção de IPTU, que já existe para os portadores de esclerose múltipla, neoplasia maligna, paraplegia irreversível, tetraplegia irreversível, mal de Parkinson. Caso a proposta do prefeito seja aprovada, também ficarão isentos do IPTU em 2015 os pacientes com cardiopatia grave incapacitante, insuficiência renal crônica em hemodiálise, as vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas incapacitantes e doença pulmonar crônica incapacitante. Além desses, já são isentos desde 2014, por iniciativa de Cherem, aqueles contribuintes proprietários de imóveis que de caráter geral, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD-único) e que estejam contemplados no Programa Bolsa Família até a data de 31 de dezembro do exercício anterior ao do lançamento do imposto.
Serão beneficiados com o projeto se for aprovado pelos vereadores de Lavras, os contribuintes que consomem até 75 Kw/h, eles não pagarão mais a taxa de iluminação pública; de 76 a 100 Kw/h, serão cobrados 2,3%, o que corresponde a uma taxa de R$ 4,79; de 101 a 150 Kw/h, 4,1% e pagarão R$ 8,53; de 151 a 200 Kw/h, 4,3% pagarão R$ 8,95; de 201 a 250 Kw/h, 5% e pagarão 10,41; de 251 a 300 Kw/h, 10% de aumento e pagarão R$ 20,81; de 301 a 350, 12% de aumento na taxa de iluminação pública e pagarão R$ 20,81; de 301 a 350 Kw/h, 12% de aumento na taxa de iluminação pública, o que corresponde a R$ 24,97; de 351 a 500 Kw/h, 20% de aumento, o que significa R$ 41,62, e acima de 500 Kw/h, a maior taxa, de 25%, o que corresponde a R$ 52,03.
