Carlos Alberto Pereira, que teve a candidatura impugnada pelo MP. Foto: Jornal de Lavras

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A Procuradoria Regional Eleitoral impugnou a candidatura do empresário Carlos Alberto Pereira, candidato a deputado federal pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Em Minas Gerais foram impugnados 1.141 mil candidatos, sendo a maioria por pedidos de que deixaram de apresentar os documentos exigidos pela Lei das Eleições e já são 360 impugnações em todo país, em decorrência da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. No caso de CAP, a impugnação foi baseada na hipótese de condenação por improbidade administrativa.

As impugnações trazem para o processo de registro de candidatura motivos que possam impedir um determinado candidato de concorrer. Elas podem ser apresentadas por qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público. Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação. Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica. É por poder continuar a campanha até o julgamento do recurso, que o candidato Carlos Alberto está distribuindo convites para uma concentração e inauguração de seu comitê político que será realizada no sábado, dia 19.

Agora, se o indeferimento for confirmado, o registro será negado. Se o registro foi realizado e, após, impugnado e indeferido, será cancelado. Se a decisão pelo indeferimento ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.

Além de Carlos Alberto Pereira, mais dois nomes bastante conhecidos em Lavras compõem a lista de impugnações  da Procuradoria Regional Eleitoral: Carlos Melles (DEM) e Silas Brasileiro (PMDB).

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