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Na segunda-feira, dia 30, dará entrada na Câmara Municipal de Lavras para ser votado, um projeto de lei de iniciativa do Executivo que é pioneiro no Brasil, trata-se reescalonamento dos percentuais cobrados da taxa de iluminação pública. O projeto deverá beneficiar 87% dos 40.786 mil imóveis edificados na cidade com a redução dos valores pagos atualmente ou mesmo isenção total de qualquer tarifa. Este número equivale a aproximadamente 35.484 mil imóveis. As mudanças passarão a valer a partir de primeiro de janeiro do próximo ano.
Hoje, mais de 6,6 mil pessoas são isentas e a partir de 2015 este número deverá pular para mais de 11,2 mil pessoas, o que corresponde a 27,7% do número de contribuintes lavrenses. A medida é inédita entre os municípios brasileiros, o que coloca a cidade de Lavras na vanguarda das ações que buscam reduzir as tarifas cobradas pelos serviços públicos oferecidos à população.
Em junho, a Cemig assinou o termo de Transferência e Acordo Operativo do Sistema de Iluminação Pública (IP) para manutenção, expansão e operação das instalações desta natureza com a Prefeitura de Lavras. Atualmente somente oito municípios mineiros, da área de concessão da Cemig, assumiram o sistema de IP: Betim, Nova Lima, Montes Claros, Itaúna, Ribeirão das Neves, Igarapé e Nanuque, além de Lavras.
Sobre a redução da tarifa de iluminação pública, o prefeito Marcos Cherem disse que a proposta tem como fundamento a justiça social, já que a redução vai contemplar aqueles imóveis inseridos nas faixas mais baixas de consumo de energia elétrica. "A exemplo do que foi feito com o IPTU, que beneficiou 95% das residências, estamos reduzindo o valor da taxa de iluminação pública para a imensa maioria dos contribuintes. Isso sem perda de receita, para investimentos e ampliação dos serviços, apenas com a readequação das faixas de cobrança onde quem consome mais e tem maior poder aquisitivo, paga mais. Isso, no meu entendimento, é uma maneira de justiça social", disse.
Hoje as alíquotas de cobrança da taxa de iluminação pública incidem de acordo com as faixas de consumo. De 0 a 50KW/hora o contribuinte é isento. Com a proposta do Chefe do Executivo, as novas faixas propostas propõem manter a isenção entre 0 a 75KW/hora e redução do valor cobrado para todos que consumam até 300 KW/hora. Lotes e terrenos não sofreriam alteração na forma de cobrança, paga junto do IPTU, de acordo com o tamanho do terreno.
De acordo com a nova tabela constante no projeto do Executivo, imóveis terão redução em relação aos valores pagos atualmente, beneficiando a maioria dos imóveis residenciais da cidade. Ou seja, dos 40.768 mil contribuintes (moradores ou locatários) de imóveis de Lavras, 35.466 mil terão redução ou ficarão isentos de qualquer pagamento quanto à taxa de iluminação pública. Isso significa benefícios para 87% dos contribuintes lavrenses, abrangendo especificamente os consumidores de classe média e baixa.
Para o Gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Cemig, Arthur de Souza Filho, Lavras é a única cidade do estado a reduzir as taxa de iluminação pública. "Não tenho conhecimento de qualquer outro município a reduzir os valores cobrados pela iluminação pública. Ao contrário, a grande maioria das administrações municipais aumenta os percentuais cobrados para cobrir os custos de manutenção ou até mesmo criam as taxas quando ela não existe. O caso de Lavras certamente é único em todo o Estado e provavelmente no Brasil".
Marcos Cherem disse ainda: "esperamos com isso demonstrar mais uma vez que é possível, a exemplo do que ocorreu com o IPTU, onde Lavras foi a única cidade do Brasil a diminuir os valores reais do imposto para 95% dos imóveis, que se pode reduzir o peso dos impostos para a população, sem prejuízo aos bons serviços públicos. Ao assumirmos a responsabilidade pela iluminação pública, buscamos imediatamente formas de beneficiar mais de 88% dos contribuintes. É uma maneira de deixar mais dinheiro no bolso das famílias" completou.
