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Publicada em: 26/06/2014 09:48 - Atualizada em: 26/06/2014 16:05
Nome de político de Lavras consta na lista "ficha suja" do TCU: suas contas foram julgadas irregulares
Lista foi entregue pelo Tribunal de Contas da União ao Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal de Contas da União. Foto: Saraiva - Extraída do site Panoramio

 

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Na tarde de terça-feira, dia 24, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, a relação dos cerca de 6,5 mil gestores públicos que tiveram suas prestações de contas de recursos públicos julgadas irregulares. Essa lista, que contém nomes de ocupantes de cargos eletivos, servidores públicos e ocupantes de cargos de confiança, servirá de subsídio para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que incluiu dispositivos na chamada Lei de Inelegibilidades.

A lista foi elaborada por meio de cooperação entre os órgãos de controle externo das esferas federal, estadual e municipal, e inclui os nomes, em ordem alfabética e por unidade federativa, dos administradores públicos que tiveram suas contas rejeitadas tanto pelo TCU quanto pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). A relação já está disponível para consulta no portal do TSE e será encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, sendo atualizada periodicamente até as eleições de 2014.

A partir dessa listagem, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral (MPE), coligações e os próprios candidatos poderão submeter à Justiça Eleitoral impugnações ao registro de candidaturas de possíveis concorrentes a cargos públicos nas eleições de outubro deste ano. Segundo a Lei de Inelegibilidades, são considerados inelegíveis aqueles que tiverem suas prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, se assim julgados em decisão irrecorrível do órgão competente corroborada por sentença da Justiça Eleitoral. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

A unidade da federação com o maior número de gestores com contas rejeitadas é o Distrito Federal, com 729 gestores, seguido pelo Maranhão, com 513. Minas Gerais tem uma lista com 467 nomes e ocupa o quarto lugar, logo atrás de São Paulo, Estado que 485 gestores públicos listados. O Rio tem 399 nomes inscritos.

Pelo menos o nome de um lavrense consta da lista entregue na terça-feira ao TSE, é o nome do ex-prefeito de Lavras João Batista Soares da Silva (foto). João Batista foi vice-prefeito de Célio de Oliveira, entre 1983 a 1988, foi também prefeito por duas vezes em Lavras: de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000. João Batista deixou o cargo mas nunca deixou a política, ele foi um dos coordenadores da campanha do candidato Silas Costa Pereira na última eleição. Hoje João Batista é advogado e professor aposentado da Universidade Federal de Lavras (Ufla).

Em seus dois mandatos, duas grandes obras se destacaram: a construção do aeroporto de Lavras e a  canalização das águas do rio Grande para abastecer Lavras.

É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.

Clique aqui e acesse a lista "Gestores Públicos com constas julgadas irregulares pelo TCU" publicada no site do TSE.

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