Foto ilustrativa extraída do blog Anapu em Foco

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A Companhia Energética de Minas Gerais assinou, na terça-feira, dia 27,  termo de Transferência e Acordo Operativo do Sistema de Iluminação Pública (IP) para manutenção, expansão e operação das instalações desta natureza com a Prefeitura de Lavras.

Atualmente sete municípios mineiros, da área de concessão da Cemig, já assumiram o sistema de IP. Betim, Nova Lima, Montes Claros, Itaúna, Ribeirão das Neves, Igarapé e Nanuque, equivalendo a 7% da iluminação pública.

De acordo com uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ficoudeterminado que as concessionárias devem transferir os ativos de iluminação pública para as prefeituras até 31 de dezembro de 2014, prazo que o órgão regulador informa ser o último concedido aos municípios.

Segundo declarações do Gestor Comercial do Poder Público, da Cemig, Artur de Souza Filho, ao Jornal de Lavras, em média geral a negociação da prefeitura de Lavras foi uma das mais baixas em matéria de preços praticados até agora. Ainda de acordo com Artur, cada ponto custa para Lavras R$ 6,50. Apenas para fins de comparação, em Belo Horizonte, segundo Artur, é algo em torno de R$ 12.

Kelson Dias de Oliveira, Engenheiro de Comercialização, disse que a Cemig, desde 2009, está prestando auxilio aos municípios na condução do processo da transferência dos ativos de Iluminação Pública, fornecendo especificações como por exemplo de materiais, prestadores de serviço, disponibilizando normas e orientações técnicas, destacando aspectos relevantes quanto a segurança na execução desses serviço.

Em 2013, a Cemig e o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru, realizaram um evento voltado para a orientação de representantes de municípios e associações, que receberam atendimento individualizado, orientando os participantes sobre como gerir os ativos da iluminação pública a partir de experiências reais obtidas junto a outros municípios que já assumiram este ativo no Brasil.

O material disponibilizado pela Cemig contém várias informações sobre o assunto, com destaque para orientações técnicas, possibilidade de viabilizar consórcios, simulações de custos da manutenção por município ou por consórcio, dentre outros.

Outro destaque do encontro foi a apresentação do edital elaborado pela Cemig, que vem servindo de referência para as associações e municípios, que podem adequá-lo conforme suas necessidades.

Atualmente a Cemig em conjunto com a Sedru está realizando reuniões com as Associações Micro Regionais prestando esclarecimentos sobre o processo de transferência dos ativos de Iluminação Pública bem como sobre as opções de modalidade de contratação, como por exemplo através de consórcios. Mais de 50% das Associações já foram visitadas e estão dando andamento para assumirem em conjunto com seus associados a iluminação pública.

Desde a publicação da Resolução Normativa 414/2010 da Aneel, a Cemig tem intensificado o diálogo com as prefeituras. Em 2011, a Companhia realizou reuniões e apresentações em Prefeituras, Associações Microrregionais de Municípios, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Frente Mineira de Prefeitos (FMP), entre outras entidades. Em setembro do mesmo ano, o órgão regulador suspendeu os prazos para a transferência e abriu audiências públicas para ampliar o debate sobre o assunto.

Em abril de 2012, a Aneel publicou as Resoluções 479/2012 e 480/2012 com os resultados das audiências públicas e estipulou prazo até 31 de janeiro de 2014 para a transferência dos ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios.

No ano passado, a Cemig enviou constantemente aos municípios correspondências informando a data da transferência com a relação dos ativos de iluminação pública a serem transferidos e a minuta do Termo de Transferência e Acordo Operativos do Sistema de Iluminação Pública.

Outros municípios já estão se preparando para efetivar a transferência neste ano, por meio de licitação para contratação direta ou via consórcio por intermédio das associações de municípios. Em muitos dos casos, a Cemig tem orientado quanto a elaboração desses editais. "Vale ressaltar ainda que aproximadamente 75% dos municípios brasileiros já fazem a gestão desses ativos", afirma Kelson Dias de Oliveira.

O prefeito Marcos Cherem disse que economizar para o município é sua função e citou o caso da coleta de lixo, que também tem custos inferiores ao praticado no passado. 

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