Imagem ilustrativa extraida do site  Hacker Coldres

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A Polícia Militar divulgou uma nota para a imprensa no final da tarde desta sexta-feira, dia 25, sobre a realização da festa "Eklipta PVT - 1ª Edição Lavras", prevista para amanhã sábado, no sítio Recanto Paraíso, a partir das 23h, se estendendo até domingo.

Segundo a nota, a festa não se encontra devidamente regularizada para sua execução. De acordo com a nota, "após inúmeras ligações da comunidade questionando acerca da festividade, foram levantadas informações sobre as questões dos tramites legais, sendo constatado que os organizadores não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e nem o Alvará da Prefeitura para a realização da festa".

A PM informa ainda na nota que não foi comunicada formalmente sobre a realização do evento, tampouco de sua natureza. A Polícia Militar, através da nota para a imprensa recomenda aos adquirentes de ingresso, "muita cautela, uma vez que o local foi interditado pelo Corpo de Bombeiros e os organizadores notificados formalmente".

Segundo os militares, nenhum laudo foi apresentado à Polícia Militar, Bombeiro Militar, Juizado de Menores ou Prefeitura Municipal. Ainda de acordo com a nota, a festa não possui o Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de bombeiros: O qual serve para comprovar que o local é seguro e limita a quantidade de pessoas que ele comporta. Normalmente os espaços de festas já possuem esse certificado, o que não é o caso, haja vista se tratar de um sítio particular que não possui o alvará.

Segundo a nota, "a ação exige que um engenheiro seja contratado para montar o projeto, que será apresentado aos Bombeiros, durante uma vistoria no local". Os militares informaram que os organizadores do evento não apresentaram ainda o contrato e certificado da empresa de segurança, já que eventos desta natureza requerem a contratação de uma empresa de segurança terceirizada, a qual deverá possuir um certificado de segurança próprio para funcionamento.

Não apresentaram também o contrato de locação do local com vistas ao tipo de evento. O contrato deveria prever o Alvará de funcionamento em dia, o que não é o caso. O comprovante de pagamento de Taxa do ECAD: O ECAD é o órgão responsável pelos direitos autorais no Brasil. O não pagamento da taxa incorre em multa. Também não apresentaram o alvará da prefeitura, o documento final, que depende da aprovação dos demais, e deve ser obtido antes da divulgação do evento. O que não foi feito.

Na nota a Polícia Militar informa que devido a intempestividade desta informação, estará nas adjacências do local durante todo o final de semana, realizando blitz da Lei Seca, abordagens a veículos e pessoas em grau de suspeição e orientando o público sobre tais irregularidades, tudo para que a comunidade tenha a garantia da manutenção da ordem.

Ainda de acordo com a nota, em caso de solicitação devido a possíveis perturbações de sossego, serão adotadas medidas pertinentes previstas em lei. 

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