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Publicada em: 11/10/2010 00:25 - Atualizada em: 01/11/2011 22:18
Herculano Pinto receberá R$ 100 mil por ter sido perseguido pela ditadura militar
Ministério da Justiça anistiou, neste final de semana, sete perseguidos políticos da ditadura, e o lavrense Herculano Pinto receberá R$ 100 mil de indenização.

     

Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar. Na foto também Ernesto Geisel e Arthur da Costa e Silva

 

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A Caravana da Anistia do Ministério da Justiça (MJ) anistiou sete pessoas perseguidas pela ditadura militar que foram acusadas de subversão ou participação na luta armada contra o regime militar.

Os anistiados receberam um pedido formal de desculpas e cinco terão direito à reparação econômica relativa ao prejuízo na carreira profissional por causa da perseguição política. Terão direito à indenização em forma continuada e mensal Renato Santos Pereira, que receberá mensalmente R$ 3.446.63 e Mary de Souza Muniz Pereira, com R$ 1.378,64. O casal, em 1969, foi obrigado a viver na clandestinidade por causa da perseguição política.

Hervê de Melo, militante da organização clandestina Ação Libertadora Nacional (ALN), o lavrense Herculano Pinto Filho, funcionário público e radialista preso e indiciado por subversão, Maria de Fátima Nolasco, militante do PCdoB, na época na clandestinidade, terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, pagos em cota única.

O pagamento das reparações econômicas será revista pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme decisão tomada em agosto. O Ministério da Justiça entrou no mês passado com um pedido de reconsideração no próprio tribunal.

 

Uma luta de mais de quatro décadas

 

A história da perseguição política contra os lavrenses se arrasta por muitos anos. No dia 15 de agosto de 1968 saiu nojornal "Última Hora", uma matéria de interesse de Lavras: depois de serem humilhados e de passarem por situações constrangedoras, um grupo de cidadãos lavrenses que foi preso pela ditadura militar em 1964, viram seus nomes finalmente "limpos", depois de exaustivo inquérito policial militar.

A matéria da "Ultima Hora" transcreve na íntegra o resultado do IPM – Inquérito Policial Militar – que pede o arquivamento do processo.

"O Dr. Juiz Auditor do Conselho Permanente de Justiça Militar da 4ª Região Militar Antônio Arruda Marques, enviou ontem, um ofício ao Exmo. Sr. General Itiberê Gouveia Amaral, comunicando que mandou arquivar o processo de várias pessoas da cidade de Lavras, acusadas de Subversão, por completa falta de provas.

Logo após o julgamento, o Dr. Juiz Auditor expediu o seguinte ofício ao Exmo. Sr. General Itibirê Gouveia Amaral: "Comunico a V. Excia. Que em despacho de 13/8/1968, atendendo a pareceres do Ministério Público Militar, determino o arquivamento do I. P. M. em que figuram como indiciados por completa falta de provas as seguintes pessoas: Maurício Haddad, Luiz Capistrano de Alkimin (1º tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, reformado), Herculano Pinto Filho, Leônidas de Souza Lima, Antônio Fernandes Neto, Evaristo Teixeira da Silva, Nilson Vital Naves*, Douglas Vancura de Morais, professor Rubem Azevedo Alves*, Geraldo Ferreira, Ciro da Costa, Vasco José de Carvalho, Guilherme Winter, Francisco Rodarte (advogado), José da Silva Maia (ferroviário aposentado), Ezequiel Rabelo, Rui Rodarte, Rubens Martins Moreira, Dirceu Ferreira, Geraldo Moreira Santos (contador) e Fernando Chaves".

* Nilson Naves foi, mais tarde, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Rubem Alves é o famoso escritor, pensador, psicanalista, educador e teólogo.

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