Vista parcial de Lavras
Com a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), constatou-se que 95% dos contribuintes tiveram uma redução real do imposto em relação ao ano passado. A proposta para a desoneração do imposto de acordo com o padrão das construções foi anunciada pelo prefeito Marcos Cherem em outubro de 2013, quando ele esteve presente a Câmara Municipal apresentando o projeto de lei com as novas alíquotas.
A explicação do Chefe do Executivo para a Casa Legislativa convenceu os vereadores que aprovaram por unanimidade o projeto.
A situação dos 34.871 imóveis construídos no município ficou assim: 17.371 (49,77%) mantiveram o mesmo valor em relação a 2013 - não sofreram nem a atualização da inflação do período, o que se traduz numa redução em torno de 6%, quando baseado no INPC); 16.038 (45,95%) tiveram diminuição entre 5% e 10% do valor lançado; e para os 1.462 (4,18%) restantes, que são de padrões alto, luxo ou localizados em condomínios fechados, é que houve aumento.
Os imóveis que não foram reajustados enquadram nos padrões popular, médio e baixo, o que corresponde a mais de 33 mil edificações na mancha urbana da cidade. Além disso, todos os beneficiários do Bolsa Família que têm imóveis registrados em seus nomes foram isentados do pagamento, o que beneficiou diretamente centenas de pessoas.
Em termos práticos, o Imposto Predial e Territorial em Lavras teve uma redução entre 6% e 16% para a maioria dos imóveis, quando levados em consideração a diminuição feita pela lei municipal e a inflação oficial do período, de 5,91%, medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Esses percentuais são ainda mais relevantes sabendo-se o índice da inflação específica de Lavras (IPC), determinado pelo Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras (Ufla), foi em torno de 16% em 2013, um dos maiores de Minas Gerais.
De acordo com o Chefe do Executivo, "a postura do Governo Municipal em relação ao IPTU reflete única e exclusivamente o compromisso da atual administração com a justiça social, especificamente com as famílias de baixa renda e as classes menos favorecidas da comunidade, sem se esquecer jamais do controle fiscal das contas públicas, o que garante a saúde financeira do município, pois não houve perda de receitas".
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