Antônio Marcos Possato, presidente da Câmara Municipal de Lavras. Foto: Jornal de Lavras
O vereador Marcos Possato, presidente da Câmara Municipal, expediu hoje um documento que certamente vai gerar muita polêmica na conturbada política de Lavras. Possato anulou a reunião que empossou Silas Costa Pereira e Clóvis Corrêa, com isso, tornou-se nula a posse dos dois. Se eles ficaram conhecidos por terem ocupado o Poder Executivo por apenas duas horas, agora a situação é mais complicada ainda: Silas Costa Pereira e Clóvis Corrêa não foram prefeito e vice, respectivamente: a posse realizada não tem valor legal depois da expedição do documento de decisão de anulação.
Marcos Possato baseou no Regimento Interno do Poder Legislativo, que considera que a posse de prefeito, vice-prefeito e vereadores que não foram empossados no primeiro dia de legislatura, compete privativamente ao Presidente da Câmara Municipal. Logo, o vice-presidente Evandro Castanheira Lacerda não poderia ter realizado a posse.
Baseou também no fato de que a ordem emanada do Poder Judiciário foi encaminhada ao representante legal da Câmara Municipal de Lavras, ou seja, o presidente, e nenhum outro vereador poderia cumpri-la.
No documento expedido hoje, o presidente afirma que: "considerando por fim a prática de ato ilegal e anti-regimental pelo vice-presidente, quando de convocação de reunião extraordinária com o interstício menor que o previsto no Regimento Interno, para a prática de ato para o qual não tinha atribuição; considerando principalmente, não ter existido declaração formal de audiência; resolve anular, por ilegal, a ata da reunião extraordinária realizada no dia 13 de março de 2014, para a posse do senhor Silas Costa Pereira e Clóvis Corrêa da Silva. Câmara Municipal de Lavras Minas Gerais, 14 de março de 2014. Assina Marcos Possato, presidente do Poder Legislativo de Lavras".
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