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Publicada em: 21/01/2014 09:53 - Atualizada em: 21/01/2014 16:28
Sete vereadores não compareceram a sessão extraordinária da Câmara de Lavras
Projetos que beneficiariam os servidores e a comunidade não foram votados em sessão extraordinária da Câmara por falta de quorum

Falta de quorum impediu a votação de importantes projetos em reunião extraordinária marcada pelo presidente da Câmara

 

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O prefeito Marcos Cherem apresentou três projetos importantes para a área da saúde e de gratificação de servidores. Para agilizar, o Chefe do Executivo enviou o projeto à Câmara com pedido de votação em sessão extraordinária em regime de urgência. Os projetos apresentados foram: aumento de repasse para o Centro de Equoterapia e para o Lar e Vida; gratificação para servidores cedidos ao poder Judiciário; e de criação do programa de incentivo para a melhoria da Atenção Básica de Saúde do Município.

O primeiro visa a alteração do Plano de Auxílio e Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2014 em dois pontos: aumento de repasse ao Centro de Equoterapia de Lavras de R$ 50.600,00 para R$ 145 mil, e ao Lar e Vida Mateus Loureiro Ticle de R$ 48.600,00 para R$ 66.600,00.

O Governo municipal justificou o aumento do repasse ao Centro de Equoterapia, esclarecendo que "esta entidade presta relevantes serviços/tratamento no contexto biopsicossocial e educacional às crianças por ela assistidas". Segundo o autor do projeto, com o aumento do repasse, a entidade poderá ampliar o atendimento para cerca de 45 alunos da rede municipal de ensino de Lavras.

Já no caso do Lar e Vida, a entidade requereu e comprovou a necessidade do aumento na subvenção para continuidade da assistência de portadores de câncer.

O outro projeto tem como finalidade criar a "Gratificação por exercício em órgão do poder Judiciário". Isso foi feito porque o Poder Judiciário tem solicitado ao Município, a cessão de servidores efetivos para colaborar com a prestação de serviços forenses, que a cada dia vem aumentando e o fórum permanece com quase o mesmo número de serventuários.

O Governo Municipal entendeu por bem, considerando o interesse público, ceder servidores efetivos aptos para esta tarefa. Mas decidiu que, para isso, deveria promover uma valorização destes servidores que executarão atribuições similares àquelas desenvolvidas pelos serventuários do Estado, cuja remuneração é bem superior a do Município.

Diante disso, o Governo Municipal propôs a gratificação de função, mediante alteração do Estatuto, no montante de 50% sobre os vencimentos dos servidores cedidos. Se o projeto for aprovado, os servidores cedidos receberão o salário, acrescido de 50%.

O terceiro projeto visa criar o programa de incentivo para a melhoria da Atenção Básica de Saúde com consequente gratificação para as equipes de Saúde da Família. De acordo com a redação do projeto, os servidores que apresentarem desempenho satisfatório gerando resultados positivos na qualidade do serviço e nas condições de saúde da população, farão jus à gratificação.

Trata-se de um incentivo financeiro ao servidores que alcançarem metas de desempenho individuais e por equipe. Dentre as metas individuais estão a produtividade no trabalho, o trabalho em equipe, o comprometimento com o trabalho, dentre outras metas que reflitam a competência do servidor.

Este projeto visa a adesão do Município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que fornece, através do Ministério da Saúde, incentivo financeiro aos Municípios que fizerem tal adesão. Sem a aprovação do projeto, o recurso não vem para Lavras, e os servidores mencionados não poderão receber a gratificação a que tem direito. Por isso o Governo Municipal enviou o projeto à Câmara com pedido de votação em sessão extraordinária em regime de urgência, tendo em vista a necessidade de implementar a gratificação aos profissionais envolvidos no programa e começar a melhorar, desde já, a qualidade da Saúde Básica prestada pelo Município.

O presidente do Legislativo, vereador Marcos Possato, entendeu que os projetos são relevantes e marcou uma reunião extraordinária para sexta-feira, dia 17, para que eles fossem votados e a administração pudesse agilizar o processo para que, em fevereiro, eles já estivessem vigorando.

Acontece que a reunião não foi realizada por falta de quorum, faltaram os seguintes vereadores: José Delfino (o Sô Zé), José Henrique Rodrigues e Evandro Castanheira Lacerda (o Chapisco), além de toda a bancada da oposição, que são: Cleber Pevidor, Luciano Fernandes de Melo (o Tilili), Elias Freire Filho (o Lila) e Leandro Moretti. Agora os projetos serão votados somente em fevereiro.

Os vereadores estão de férias, alguns estão viajando, como o caso do vereador Evandro Castanheira Lacerda, outros estavam em Lavras e foram vistos nas ruas no dia da sessão extraordinária. É importante ressaltar que muitas vezes faltam vontade e disposição dos vereadores para comparecerem às reuniões extraordinárias marcadas pelo presidente da Câmara porque, em Lavras, eles não recebem a mais para irem a estas reuniões. Mas vale lembrar que o salário de um vereador em Lavras é de R$ 7.286,80, para realização de todas as tarefas legislativas do mês.

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