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cotidiano / Política /


Publicada em: 28/10/2013 09:22 - Atualizada em: 28/10/2013 21:44
Câmara deverá votar, nesta segunda-feira, projeto que autoriza receber tributos em forma de serviços
Projeto de lei do Executivo que permite o recebimento de tributos em forma de serviços ou locações, voltará ao plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira

Câmara Municipal de Lavras. Foto extraída da página do Facebook daquela Casa Legislativa

 

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O prefeito Marcos Cherem enviou ao Poder Legislativo, um projeto de lei que autoriza o Executivo a receber pagamentos de créditos tributários em serviços, obras de infraestrutura ou locação de bens, celebrar transações com pessoas físicas ou jurídicas inadimplentes com a municipalidade.

O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, Serviços Públicos Municipais, Agricultura e Meio Ambiente, Ética e Decoro Parlamentar, e da Comissão dos Direitos da Criança. O projeto foi apresentado aos vereadores para ser votado no dia 7, porém, o vereador Luciano Fernandes de Melo pediu vistas.

Uma semana depois o projeto voltou ao plenário e o vereador Luciano liberou as vistas para que o projeto fosse votado. O vereador presidente da Câmara, Marcos Possato, pediu que todos votassem o projeto porque ele era importante para o bom andamento do município, para que as estradas rurais pudessem ser recuperadas, para que os prédios públicos, como as escolas e postos de saúde fossem reformados e outros exemplos. Para o vereador Marcos Possato "o período chuvoso está próximo, a recuperação a manutenção das estradas rurais tem de ser agora, para podermos evitar problemas com acesso dos produtores, do escoamento da produção, do acesso dos ônibus escolares e muito mais". Naquela. mesma sessão, o vereador Elias Freire Filho pediu vistas ao projeto, adiando mais uma vez a votação.

Hoje, segunda-feira, dia 28, o vereador Elias Freire Filho terá que liberar as vistas e, teoricamente, fazer uma análise do projeto que ele estudou, porque o pedido de vistas serve para que o parlamentar faça uma análise profunda do projeto e depois a apresente aos seus colegas e à população que acompanha as sessões da Câmara Municipal.

 

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