Sede do quartel de Bombeiros de Lavras
Duas lojas em Lavras estão prestes a serem inauguradas, porém, um dos empecilhos para a inauguração é a não liberação dos alvarás de funcionamento. O assunto da não liberação dos alvarás ganhou as ruas e surgiram diversas versões, devido a isso, a Prefeitura Municipal de Lavras divulgou uma nota para a imprensa esclarecendo as razões da não liberação dos alvarás.
Por lei, os alvarás somente podem ser liberados depois do cumprimento de diversos requisitos exigidos, um deles é a aprovação do Corpo de Bombeiros. No caso das duas lojas, os bombeiros não liberaram, devido a isso, os alvarás não puderam ser emitidos aos proprietários ou representantes. Os dois estabelecimentos deverão adequar às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros para receberem a liberação, consequentemente os alvarás de funcionamento.
A Prefeitura somente autoriza funcionamento comercial de estabelecimentos e também de eventos temporários (shows, circos, parques, feiras e similares) que tenham sido vistoriados e liberados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em todos os quesitos de segurança previstos na legislação específica. Isso para evitar que tragédias, como a de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, possam acontecer. Após a solicitação do estabelecimento ou do organizador do evento, o Corpo de Bombeiros marca a vistoria do local, quando será averiguado o cumprimento de medidas estruturais, técnicas e organizacionais que garantem um nível adequado de proteção e segurança contra incêndios e pânico, sendo, posteriormente, liberado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
De posse do AVCB e do Habite-se, a empresa deverá se dirigir à Assessoria de Desenvolvimento Econômico do Município de Lavras, que emitirá o Alvará de Funcionamento. Para maiores informações, os interessados deverão se dirigir à Assessoria de Desenvolvimento Econômico do Município, no prédio da Prefeitura de Lavras.
De acordo com a nota emitida, a medida visa garantir o direito dos cidadãos e funcionários das empresas à segurança, conforto e proteção à integridade física. Ninguém quer ser responsabilizado por uma tragédia, como aconteceu no shopping de Guarulhos, há cinco anos, na loja de roupas em Campo Grande, ou mais recentemente no Rio Grande do Sul, quando mais de duas centenas de pessoas morreram em decorrência de um incêndio.
