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Publicada em: 18/09/2013 17:05 - Atualizada em: 18/09/2013 23:24
Decisão do TSE sobre cassação de mandato pode beneficiar Anastasia, Cherem e Tide
Decisão do TSE sobre cassação de mandato pode beneficiar Anastasia e outros 10 governadores, além de Cherem e Tide

Antônio Anastasia, Marcos Cherem e Tide foram beneficiados com decisão do TSE sobre supostas irregularidades nas campanhas, além deles, mais três governadores do PSDB; 3 do PMDB; 2 do PSB; 1 do PMN e 1 do PT

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na noite de ontem, terça-feira, dia 17, que é inconstitucional um tipo de recurso usado para tentar cassar mandatos de políticos que cometeram supostas irregularidades nas campanhas. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso envolvendo um deputado federal do Piauí acusado de compra de votos na eleição de 2010 e pode beneficiar 11 governadores que respondem ações semelhantes, entre eles, o governador Antônio Anastasia.

Além de Anastasia, a decisão pode beneficiar também o prefeito Marcos Cherem e seu vice Aristides Silva Filho, isso porque está tramitando no TRE MG um Recurso Contra a expedição de Diploma (RCED) do Prefeito Marcos Cherem e seu vice Aristides Silva Filho, proposto pela Coligação "Unidos por Lavras", do então candidato Silas Costa Pereira.

Por 4 votos a 3, o TSE entendeu que, pela Constituição Federal, o recurso a ser usado com o objetivo de conseguir a cassação de um político é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e não o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED).

A decisão poderá servir de base para o julgamento de recursos semelhantes que existem contra governadores de 11 Estados. São eles: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roseana Sarney (PMDB-MA), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Nunes Martins (PSB-PI), Omar Aziz (PMN-AM), Anchieta Junior (PSDB-RR), Tião Viana (PT-AC), André Puccinelli (PMDB-MS) e Teotônio Vilela (PSDB-AL).

 

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