Motocicletas e carros apreendidos em Lavras e que estavam no pátio do Auto Socorro Zebrão e foram leiloados. Foto ilustrativa: Jornal de Lavras
Entrou em vigor nesta semana, a lei que traz a possibilidade de fracionamento da taxa de permanência dos veículos apreendidos pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) nos pátios vinculados à Polícia Civil de Minas Gerais, independentemente de serem credenciados ou licitados. Na forma de cobrança atual, o motorista paga pela diária.
Foi estabelecido um prazo legal de 30 dias para que seja desenvolvido um plano de aplicação da lei, que foi publicada na quarta-feira, dia 31. Dentro desse período, as formas de cobranças continuam como antes. "O que a lei traz é a possibilidade de fracionamento, mas o valor total da diária permanece o mesmo", afirma o chefe do Detran-MG, delegado Oliveira Maciel.
Atualmente, o veículo pesado paga R$ 30,01 por estadia; os veículos leves, R$ 25,01 por estadia; motocicletas, R$ 15,01 por estadia. Com a nova lei, veículo com peso bruto total igual ou superior a 3,5 toneladas, R$ 0,50 por hora; veículo com peso bruto total inferior a 3,5 toneladas, R$ 0,42 por hora; motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas, R$ 0,25 por hora.
