Prefeitura de Lavras
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lavras distribuiu uma nota na tarde de ontem, segunda-feira, sobre o levantamento realizado por uma empresa auditora que levantou, segundo dados divulgados pela assessoria, um desvio contábil de quase R$ 5 milhões dos recursos do Fundeb (Fundo de Educação Básica), referentes ao ano de 2011. A auditoria foi realizada, ainda segundo a nota, por uma empresa especializada em contabilidade pública.
"Pela necessidade de averiguar diversas situações encontradas pelo setor de contabilidade, ou como neste caso, a Secretaria de Educação, o município contratou, através de processo licitatório, esta empresa de assessoria. No Fundeb, que é uma verba destinada exclusivamente para a Educação, foi apurado um desvio contábil de cerca de R$ 4,9 milhões. Esse é um valor extremamente significativo para o município de Lavras. Cabe agora ao Ministério Público de Minas Gerais apurar o que realmente aconteceu com este dinheiro", disse o advogado e assessor Heitor Sebastião Ribeiro.
Segundo levantamento da empresa auditora, os recursos que deveriam ter sido utilizados para a Educação Básica foram movimentados da conta bancária exclusiva do Fundeb para outras contas de movimentação geral da Prefeitura. Agora, de acordo com a nota expedida ontem, a investigação é para saber onde e para que esses recursos foram utilizados, já que se tratava de verba destinada exclusivamente para a Educação Básica, ou seja, para despesas de manutenção, investimentos, construção, aquisição de materiais escolares dos cerca de 11 mil estudantes da Rede Pública Municipal de Lavras.
"Esse valor de R$ 4,9 milhões em 2011 representa em torno de 25% de toda a verba do Fundeb para aquele ano, o que daria para pagar cerca de três meses de salários dos mais de 1,2 mil profissionais da Educação da Rede Municipal. Espero que através da Justiça esses recursos possam voltar para os cofres públicos, devendo ser usado nas despesas de ensino básico", expressou a Secretária de Educação, Cláudia das Neves Vieira Lopes Carvalho, na nota divulgada ontem para a imprensa.
Segundo a nota expedida ontem, "as primeiras averiguações devem determinar a real extensão dessas fraudes contábeis, inclusive com declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por parte dos antigos gestores. Os responsáveis legais pela movimentação dos recursos do Fundeb, pelas normativas federais, são o Chefe do Executivo e o Secretário Municipal de Educação", finalizou a nota.
As supostas irregularidades foram levadas ao Ministério Público Estadual para as devidas providências. Os auditores estão realizando avaliações detalhadas em diversas outras áreas, além de levantar todas as movimentações contábeis e bancárias dos 4 a 8 anos anteriores a 2013.
