Técnicos do Sebrae, Prefeitura e Caixa estão orientando aqueles que querem ingressar no mercado de trabalho de forma legal
É inegável que o Brasil cresceu e se desenvolveu muito nos últimos anos, muitos tem acesso a moradia a custos baixos, ao crédito e outros benefícios. A economia vai bem, se comparada a outros países, o comércio e a indústria do Brasil estão bem melhores, se comparados há 15 ou 20 anos. Quanto mais trabalho, mais dinheiro, quanto mais dinheiro mais se vende e mais se compra.
Muitas pessoas aproveitaram o crescimento do país e investiram em alguma atividade e se tornaram seus próprios patrões, alguns na formalidade e outros na informalidade. A economia informal movimenta, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de R$ 17 bilhões. Pode ser um camelô, uma costureira, um professor de idiomas, uma salgadeira, uma pequena oficina uma manicure. Boa parte dos trabalhadores com esses perfis estão na chamada economia informal.
Trabalhar na informalidade fica mais difícil, por exemplo, alugar um imóvel ou conseguir um empréstimo, vender para o comércio, além de estar vulnerável à fiscalização e autuação da prefeitura, do Estado ou da União. Há quem não se interesse em sair da informalidade. É o caso de pessoas que, por exemplo, vendem produtos piratas. Mas a maioria parece não gostar de estar nesta situação.
Para essas pessoas que querem deixar o mercado informal tem agora uma boa oportunidade. No decorrer desta semana, a Prefeitura de Lavras e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais) estarão na praça Augusto Silva, das 13h às 17h, para orientar as pessoas que possuem um negócio informal em como se tornar um Empreendedor Individual, conquistando inúmeros benefícios previstos pela legislação vigente. A ação conjunta entre o Poder Público municipal e o Serviço de Apoio ao Pequeno e Micro Empresário faz parte da Semana Estadual do Empreendedor Individual, que tem como objetivo levar as orientações necessárias para que os trabalhadores autônomos possam se registrar junto aos órgãos oficiais e passar a ter um negócio formal.
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que atua como pequeno empresário. Por lei, este trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Empreendedor Individual legalizado, passando a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, emissão de notas fiscais, contratação de funcionários e até participação em licitações públicas. Além disso, o Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL). Com essas contribuições, o Empreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Até sexta-feira, dia 5, equipes do Departamento de Indústria e Comércio, órgão da Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico do Município, e também do Sebrae, estarão orientando os interessados, sejam eles de qualquer área de atuação, para que se legalizem, e assim, aprendam a planejar e administrar o próprio negócio. Uma funcionária da Caixa Econômica Federal (CEF) também atenderá com informações sobre concessão de crédito e pacotes de serviços disponíveis para os empreendedores.
