A direita o deputado Dalmo Ribeiro, que solicitou a audiência pública. Foto Assembleia Legislativa
A medida extrema tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 2 de abril, de cortar o sinal analógico de TV em Lavras e outras cidades do Sul de Minas, deixando 350 mil pessoas sem a programação de 11 canais, foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, quinta-feira. Deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas criticaram a medida e sugeriram que o órgão faça um acordo com os municípios prejudicados, concedendo a eles um prazo mínimo de um ano para que as emissoras se encaixem nas exigências legais. O gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, comprometeu-se a avaliar a proposta.
Na época, a 8ª Vara Federal de Minas Gerais deferiu o pedido de liminar impetrado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Lavras, que favoreceu todo o Sul do estado, e obrigou a Anatel a retirar os lacres dos equipamentos de transmissão de sinal de TV aberta. Mesmo com a ação da Justiça, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), pediu a realização da audiência pública, o parlamentar teme que a decisão seja revogada. "Essa situação fere o direito ao conhecimento e o de ter acesso à informação, que são constitucionais. Sabemos da importância dos meios de comunicação, dos canais de televisão. A população não pode ser prejudicada", ressalta.
Na audiência pública de ontem, o parlamentar sugeriu que fosse firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Anatel e as prefeituras dos municípios atingidos. Hermann Bergman assegurou que verificará a viabilidade da sugestão, mas não fixou um prazo para enviar uma reposta à comissão da Assembleia Legislativa. O deputado Dalmo Ribeiro diz que alguns municípios nem chegaram a ser notificados previamente do corte de sinal, com prazo para se regularizarem. "Eles não tiveram oportunidade de se defender. Muitos prefeitos não conhecem o que está certo ou não, são muitas as exigências", destacou.
O diretor da TV Alterosa, emissora que transmite a programação do SBT, Luiz Eduardo Leal, disse que "a Anatel está agindo com truculência".
