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Publicada em: 09/04/2013 15:45 - Atualizada em: 09/04/2013 19:47
Expansão imobiliária e construções em Lavras terão normas técnicas a serem cumpridas
Comissão de Avaliação do Uso e Ocupação do Solo Urbano vai rever as normas para expansão imobiliária no Município

Mesa das autoridades na solenidade de apresentação da Comissão de Avaliação do Uso e Ocupação do Solo Urbano. Fotos: Jornal de Lavras

 

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Foi oficialmente anunciado, na manhã de ontem, segunda-feira, os nomes dos membros que integrarão a Comissão de Avaliação do Uso e Ocupação do Solo Urbano em Lavras, que agora deverá cumprir a risca as leis, visando preparar Lavras para o futuro.

A solenidade foi realizada no anfiteatro da Reitoria da Universidade Federal de Lavras (Ufla). Inicialmente foi formada a Mesa das Autoridades, que foi composta pelo prefeito Marcos Cherem, pelo reitor da Ufla José Roberto Scolforo, pela reitora do Unilavras Christiane Amaral Lunkes Argenta, pelo deputado estadual Fábio Cherem, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Possato, pelos secretários municipais Tiago Vilas Boas Corrêa e Ivan Lima Borges, e pelos promotores Eduardo Paula Machado e Bérgson Cardoso Guimarães.

Fizeram uso da palavra os promotores Eduardo de Paula Machado e Bérgson Cardoso Guimarães, o deputado Fábio Cherem e os reitores José Roberto Scolforo e Christiane Amaral Lunkes Argenta, além do prefeito Marcos Cherem. Todos falaram da importância de organizar a cidade, de repaginar suas características. Eles também falaram da coragem do prefeito Marcos Cherem em enfrentar as questões políticas.

O reitor José Roberto Scolforo disse que a Universidade Federal de Lavras doará dois veículos usados para a prefeitura, um será usado pela Secretaria de Regulação Urbana e o outro pelo Meio Ambiente. Scolforo disse que esta é a primeira vez que a prefeitura faz uma parceria com a Ufla, disse que não foi por falta de iniciativa e convite da Universidade, ele citou como exemplo a proposta da Ufla em recuperar as voçorocas da avenida Silvio Menicucci, atrás da prefeitura, que foi desprezada pela administração da época.

Desta vez a iniciativa partiu do prefeito Marcos Cherem, que resultou numa parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual, Ufla e Centro Universitário de Lavras (Unilavras) para a participação de um amplo estudo sobre a expansão imobiliária no Município, com a identificação dos problemas e apresentação de propostas que venham a fazer parte de uma nova política pública que garanta o desenvolvimento sustentável do município para as próximas décadas.

A comissão é totalmente independente e fará uma reavaliação das normas em vigor relacionadas ao uso e ocupação do solo, tendo como principal objetivo evitar a expansão imobiliária desordenada e também regulamentar os procedimentos através de estudos sobre mudanças que irão desde o Código de Obras até alterações no Plano Diretor do Município.

Um dos pontos que serão avaliados, destaque para a análise das dezenas de loteamentos em fase de implantação no município, envolvendo desde questões de legislação, infraestrutura e de meio ambiente. Também serão abordadas questões como mobilidade urbana, zoneamento, normas de conduta e procedimentos que garantam o crescimento ordenado da cidade.

A Comissão de Avaliação do Uso e Ocupação do Solo Urbano terá como representantes da Prefeitura Municipal de Lavras, Tiago Vilas Boas Cardoso, Ivan Lima Borges, os advogados Heitor Sebastião Ribeiro e João Emílio de Assis Reis; do Ministério Público Estadual, os promotores de Justiça Eduardo de Paula Machado e Bérgson Cardoso Guimarães, e o analista ambiental do Ministério Público Estadual, engenheiro Guilherme Daher de Almeida Junqueira; o vereador e professor universitário José Márcio Rocha Faria, da Câmara Municipal de Lavras; professores da Universidade Federal de Lavras Eduardo Van Den Berg, João José Granate de Sá e Melo Marques e Júlio Neil Cassa Louzada; do Unilavras, professores Marisa Aparecida Pereira, Priscilla Abreu Pereira e Wisner Coimbra de Paula; além do deputado estadual Fábio Cherem.

Para finalizar a apresentação da comissão, foi demonstrado aos presentes um programa criado pela Ufla referente ao uso e ocupação do solo na região metropolitana de Belo Horizonte. O programa, avaliado em cerca de R$ 500 mil, foi doado pelo professor Scolforo ao Município de Lavras e permitirá o registro e acompanhamento em tempo real dos empreendimentos imobiliários na cidade, incluindo toda a questão da preservação ambiental conforme rezam as leis vigentes.

 

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