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cotidiano / Política /


Publicada em: 28/12/2012 16:07 - Atualizada em: 28/12/2012 23:35
Justiça Eleitoral inocenta Giuliano e Geraldo Magela em ação movida pelo MP
A conclusão foi de que o prefeito e o vice-prefeito eleitos de Ingaí não cometeram irregularidades nas transferências de títulos.

Foto ilustrativa

 

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O Ministério Público (MP) propôs uma Ação de Investigação Eleitoral em desfavor de Giuliano Ribeiro Pinto (foto à esquerda) e Geraldo Magela Resende (foto abaixo à direita), prefeito e vice-prefeito eleitos de Ingaí, no entanto, o juiz decidiu que as provas levadas ao processo não comprovaram eles haviam cometido as irregularidades alegadas pelo MP.

O Ministério público alegou irregularidades nas transferências de títulos para Ingaí, uma vez que, segundo o promotor, foram utilizados contratos de locação fraudulentos para comprovação de domicílio eleitoral. Segundo ele, vários contratos tinham como locador, o candidato Geraldo Magela e que os contratos tinham como objeto a locação de um mesmo imóvel situado no endereço da residência do candidato a vice-prefeito. Para o MP, era evidente a intenção do candidato em aproveitar-se das transferências de títulos em benefício de sua candidatura.

O Juiz, na fundamentação da sua sentença, concluiu que a documentação trazida ao processo, diferentemente do alegado pelo MP, comprovava que somente um dos contratos tinha Geraldo Magela como locador e que no endereço onde ele reside possui dois imóveis edificados. Os outros contratos possuem outros locadores e com endereços distintos, e não foi comprovada a ligação de Geraldo Magela com estes.

Diante desta comprovação e de outras que foram constatadas no processo, o juiz concluiu que não caracterizou a alegada fraude ou mesmo o abuso do poder econômico por parte do investigado.

Neste processo, o MP também alegou que Geraldo Magela teria transportado eleitores em veículo próprio, mas isso também não se confirmou no processo.

Na sentença, o juiz salientou que "infelizmente, durante o pleito municipal eleitoral, é comum a formulação de denúncias anônimas envolvendo os mais variados fatos, sempre imputando aos candidatos, a prática de condutas irregulares que maculariam o processo eleitoral". Para ele, "muitas das vezes as denúncias são completamente infundadas e tem por único escopo denegrir a imagem do adversário perante a opinião pública auferindo assim benefício para sua própria candidatura", concluiu.

 

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