Prefeitura de Lavras
A Prefeitura de Lavras distribuiu, na tarde de hoje, uma nota para todos os órgãos de imprensa da cidade comunicando a decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou o prosseguimento de concurso público suspenso por uma ação popular.
A ação popular baseou na denúncia de um cidadão que argumentou sobre suposta nulidade na contratação do Instituto Mineiro de Administração Municipal (IMAM), como responsável pela realização do concurso.
Em 10 de agosto deste ano, o juiz Mário Paulo de Moura Campos deferiu o pedido de liminar do autor e determinou que fossem suspensas todas as fases do concurso público, inclusive a prova agendada para o dia 12 de agosto.
O advogado Silvio César de Castro interpôs, perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, agravo de instrumento visando a cassação da liminar concedida em primeira instância e, assim, garantir a continuação do Concurso Público até o trâmite final da ação popular, por entender que o IMAM preenche todos os requisitos previstos por lei.
A prova prevista para o dia 12 de agosto foi realizada com a concessão da antecipação de tutela requerida no agravo interposto pelo advogado do município, Silvio César de Castro, e com esta nova decisão do Tribunal de Justiça, as outras fases previstas em seu edital terão o seu seguimento reiniciado.
